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EmbargosMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos

TRT123° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 188.830,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT12 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Joinville 2° Grau · TRT12 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC 31240·CPF·Representa: Autor

MARLON PACHECO

OAB/SC 20666·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SWINKA BEVILACQUA

OAB/PR 27138·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR 18933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)

29/04/2026, 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIDOLIN

29/04/2026, 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

29/04/2026, 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

29/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

06/03/2026, 11:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:11

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:10

Todas as movimentações(61)

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)

29/04/2026, 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIDOLIN

29/04/2026, 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

29/04/2026, 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

29/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:32

Intimação

•15/12/2025, 16:24

22/04/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

06/03/2026, 11:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:11

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2025

16/12/2025, 04:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIDOLIN

15/12/2025, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

15/12/2025, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

15/12/2025, 16:24

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

12/12/2025, 15:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

01/12/2025, 12:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/11/2025, 19:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2025

13/11/2025, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2025

13/11/2025, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2025

13/11/2025, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2025

13/11/2025, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2025

13/11/2025, 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2025

13/11/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIDOLIN

12/11/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

12/11/2025, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

12/11/2025, 13:16

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

10/11/2025, 09:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/10/2025, 15:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2025

03/10/2025, 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/10/2025, 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/09/2025, 13:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/09/2025, 17:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2025

13/09/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025

10/09/2025, 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025

10/09/2025, 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025

10/09/2025, 04:06

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

09/09/2025, 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

09/09/2025, 13:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2025, 21:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025

21/08/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/08/2025

21/08/2025, 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIDOLIN

20/08/2025, 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERGRAMON TRANSPORTES LTDA

20/08/2025, 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GAS SUL

20/08/2025, 15:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

19/08/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

01/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 07:03

Intimação

•15/12/2025, 16:24

Intimação

•15/12/2025, 16:24

Decisão

•12/12/2025, 15:54

Embargos

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Acórdão

•11/11/2025, 10:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•22/04/2026, 15:32

Intimação

•15/12/2025, 16:24

Intimação

•15/12/2025, 16:24

Intimação

•15/12/2025, 16:24

Decisão

•12/12/2025, 15:54

Embargos

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Acórdão (paradigma)

•27/11/2025, 19:41

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Intimação

•12/11/2025, 13:16

Acórdão

•11/11/2025, 10:50

Agravo

•03/09/2025, 21:46

Certidão

•20/08/2025, 17:15

Intimação

•20/08/2025, 15:41

Intimação

•20/08/2025, 15:41

Intimação

•20/08/2025, 15:41

Decisão

•19/08/2025, 14:37

Despacho

•16/06/2025, 16:25

Decisão

•27/03/2025, 15:20

Decisão

•07/03/2025, 16:22

Acórdão

•07/02/2025, 20:44

Acórdão

•14/11/2024, 15:47

Decisão

•23/09/2024, 12:49

Sentença

•06/09/2024, 10:04

Despacho

•11/12/2023, 13:14

Despacho

•01/12/2023, 13:21

Despacho

•10/11/2023, 11:15

Despacho

•22/08/2023, 18:27