Cumprimento Provisório de Sentença 0100771-80.2020.5.01.0244 - TST

Cumprimento Provisório de Sentença 0100771-80.2020.5.01.0244 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/MARPJ/gcl DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA PROTOCOLADA POR ÚLTIMO. 1. O réu apresentou, no mesmo dia, dois embargos declaratórios com conteúdo distinto. 2. Considerando o princípio da unirrecorribilidade, é de se conhecer apenas dos embargos protocolados em primeiro lugar, sob nº 19946023, às 17h48 do dia 30.08.2024 e não se conhece daqueles apresentados três minutos depois. MÉRITO. FALTA DE CONEXÃO COM O DECIDIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Quanto ao mérito, os declaratórios não podem ser acolhidos, pois buscam revolver as questões jurídicas de direito material que foram objeto do próprio recurso de revista, quando a decisão embargada decidiu apenas quanto ao óbice que impediu o acesso à via extraordinária. Embargos a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST- EDCiv-Ag-AIRR - 100771-80.2020.5.01.0244, em que é Embargante ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e são Embargados VERONICA DOS SANTOS MERAT. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu contra o acórdão desta Primeira Turma que negou provimento ao seu agravo. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO O réu apresentou, no mesmo dia, dois embargos declaratórios com conteúdo distinto. Considerando o princípio da unirrecorribilidade, é de se conhecer apenas dos embargos protocolados em primeiro lugar. Assim, conheço dos embargos de declaração protocolado sob nº 19946023, às 17h48 do dia 30.08.2024 e não conheço daqueles apresentados três minutos depois. 2. MÉRITO Quanto ao mérito, os declaratórios não podem ser acolhidos, pois buscam revolver as questões jurídicas de direito material que foram objeto do próprio recurso de revista, quando a decisão embargada decidiu apenas quanto ao óbice que impediu o acesso à via extraordinária. Os declaratórios, portanto, não guardam conexão e coerência com o acórdão embargado. Nego provimento. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 19 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 19/2/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 11/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/2/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 19/2/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 100771-80.2020.5.01.0244 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

30/01/2025, 00:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: c802801) para Manifestação

01/08/2022, 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

01/12/2021, 15:30

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)

30/11/2021, 14:37

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

29/11/2021, 15:10

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.017,00)

29/11/2021, 14:40

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/11/2021

27/11/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/10/2021

02/10/2021, 00:14

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

27/09/2021, 14:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.887,10)

27/09/2021, 11:29

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/09/2021

25/09/2021, 00:17

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/09/2021

25/09/2021, 00:17

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

24/09/2021, 14:34

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 13:28

Decisão

•16/09/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 19/2/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 11/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/2/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 19/2/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 100771-80.2020.5.01.0244 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

30/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: c802801) para Manifestação

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.017,00)

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 26/11/2021

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/10/2021

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.887,10)

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/09/2021

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 24/09/2021

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA DOS SANTOS MERAT

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