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EmbargosAnotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.689,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER EDUARDO GODOY

OAB/RS 48048·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Réu

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGER EDUARDO GODOY

OAB/RS 48048·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Réu

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Réu

ROGER EDUARDO GODOY

OAB/RS 48048·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 17:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/05/2026, 10:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2026, 17:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2026, 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2026

09/04/2026, 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2026

09/04/2026, 04:21

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

07/04/2026, 17:54

Todas as movimentações(95)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 17:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Agravo

•02/04/2026, 16:22

Decisão

•23/03/2026, 16:37

08/05/2026, 10:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2026, 17:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2026, 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2026

09/04/2026, 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2026

09/04/2026, 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2026

09/04/2026, 04:21

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

07/04/2026, 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

07/04/2026, 17:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/04/2026, 16:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2026

25/03/2026, 04:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2026

25/03/2026, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2026

25/03/2026, 04:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2026

25/03/2026, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2026

25/03/2026, 04:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2026

25/03/2026, 04:29

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

24/03/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CLAUDIR DE SOUZA SOARES

24/03/2026, 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

24/03/2026, 16:13

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/03/2026, 16:37

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

19/03/2026, 13:53

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2026, 14:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CLAUDIR DE SOUZA SOARES

04/03/2026, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

04/03/2026, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

04/03/2026, 08:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/03/2026, 12:06

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/01/2026, 14:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2026

27/01/2026, 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/01/2026, 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/01/2026, 09:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/06/2025

19/06/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/06/2025, 17:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025

05/06/2025, 03:43

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

04/06/2025, 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

04/06/2025, 17:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 15:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025

21/05/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/05/2025

21/05/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025

21/05/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/05/2025

21/05/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025

21/05/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/05/2025

21/05/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

20/05/2025, 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CLAUDIR DE SOUZA SOARES

20/05/2025, 20:10

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

20/05/2025, 20:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

20/05/2025, 20:09

Provido por decisão monocrática o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/05/2025, 14:28

Publicado(a) o(a) despacho em 23/04/2025

22/04/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) despacho em 23/04/2025

22/04/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) despacho em 23/04/2025

22/04/2025, 03:43

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025

22/04/2025, 03:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

15/04/2025, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CLAUDIR DE SOUZA SOARES

15/04/2025, 14:37

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

15/04/2025, 14:37

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

12/03/2025, 08:33

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

11/10/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/10/2024

04/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/10/2024

04/10/2024, 00:02

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

02/10/2024, 15:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/09/2024, 17:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

24/09/2024, 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CLAUDIR DE SOUZA SOARES

24/09/2024, 10:09

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

24/09/2024, 10:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

31/08/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 12:13

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

22/07/2024, 09:37

Embargos

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Acórdão

•03/03/2026, 09:10

Agravo

•29/05/2025, 15:24

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Decisão

•20/05/2025, 14:28

Todos os documentos(38)

Agravo

•02/04/2026, 16:22

Decisão

•23/03/2026, 16:37

Embargos

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Acórdão (paradigma)

•12/03/2026, 14:46

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Acórdão

•03/03/2026, 09:10

Agravo

•29/05/2025, 15:24

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Intimação

•20/05/2025, 20:10

Decisão

•20/05/2025, 14:28

Despacho

•20/03/2025, 13:47

Despacho

•04/10/2024, 06:39

Despacho

•04/10/2024, 06:39

Decisão

•31/08/2024, 09:43

Decisão

•31/08/2024, 09:43

Despacho

•30/06/2024, 10:07

Decisão

•31/05/2024, 18:28

Intimação

•24/03/2024, 10:29

Intimação

•24/03/2024, 10:29

Intimação

•24/03/2024, 10:29

Acórdão

•21/03/2024, 17:18

Decisão

•25/01/2024, 14:04

Sentença (cópia)

•25/01/2024, 11:55

Sentença

•12/12/2023, 11:48

Despacho

•13/11/2023, 09:59

Despacho

•17/10/2023, 09:24

Decisão (cópia)

•21/09/2023, 15:46

Despacho

•30/08/2023, 15:49

Despacho

•01/08/2023, 13:57

Documento Diverso

•14/07/2023, 10:32

Despacho

•28/06/2023, 10:09

Despacho

•29/05/2023, 14:03

Decisão

•29/05/2023, 11:33