Execução Fiscal 0000082-03.2012.5.03.0131 - TST | JusConsulta

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Execucao FiscalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOExecução Fiscal

TRT31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 97.212,69

Órgão julgador

5ª Vara do Trabalho de Contagem

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

OAB/MG 123880·CPF·Representa: Réu

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

OAB/MG 134390·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

OAB/MG 43640·CPF·Representa: Réu

BRUNO RESQUE DE FREITAS

OAB/MG 129336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos para prosseguir

23/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LOBATO FILHO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LOBATO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CMS CONSTRUTORA SA

23/04/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

09/10/2023, 12:48

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 29/08/2023

30/08/2023, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 29/08/2023

30/08/2023, 00:02

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/08/2023, 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

25/08/2023, 21:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023

16/08/2023, 01:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO

15/08/2023, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO FILHO

15/08/2023, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CMS CONSTRUTORA SA

14/08/2023, 11:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo

14/08/2023, 11:34

Todas as movimentações(43)

Recebidos os autos para prosseguir

23/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LOBATO FILHO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LOBATO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CMS CONSTRUTORA SA

23/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 17:52

Agravo

•07/05/2025, 22:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

09/10/2023, 12:48

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 29/08/2023

30/08/2023, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 29/08/2023

30/08/2023, 00:02

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

25/08/2023, 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

25/08/2023, 21:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023

16/08/2023, 01:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO

15/08/2023, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO FILHO

15/08/2023, 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CMS CONSTRUTORA SA

14/08/2023, 11:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo

14/08/2023, 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO

11/08/2023, 13:20

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 08/08/2023

09/08/2023, 00:01

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ)

08/08/2023, 13:50

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/07/2023

19/07/2023, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023

06/07/2023, 01:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO

05/07/2023, 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOBATO FILHO

05/07/2023, 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CMS CONSTRUTORA SA

05/07/2023, 11:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

05/07/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação

05/07/2023, 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO

04/07/2023, 14:56

Desarquivados os autos

04/07/2023, 14:56

Arquivados os autos provisoriamente

26/06/2023, 14:49

Desarquivados os autos

26/06/2023, 14:49

Arquivados os autos provisoriamente

18/01/2022, 17:32

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 04/02/2021

05/02/2021, 00:02

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 25/01/2021

26/01/2021, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020

16/12/2020, 01:41

Expedido(a) intimação a(o) CMS CONSTRUTORA SA

15/12/2020, 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

15/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTIANA SOARES CAMPOS

15/12/2020, 09:43

Desarquivados os autos

15/12/2020, 08:38

Arquivados os autos provisoriamente

22/01/2020, 10:16

Conclusos os autos para decisão Geral a CRISTIANA SOARES CAMPOS

17/01/2020, 09:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

09/08/2019, 15:54

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Decisão

•14/04/2025, 16:55

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Decisão

•31/07/2024, 15:44

Decisão

•22/03/2024, 12:04

Decisão

•29/02/2024, 15:59

Acórdão

•02/02/2024, 07:03

Todos os documentos(20)

Acórdão

•12/02/2026, 17:52

Agravo

•07/05/2025, 22:31

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Intimação

•22/04/2025, 12:56

Decisão

•14/04/2025, 16:55

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Intimação

•01/08/2024, 16:22

Decisão

•31/07/2024, 15:44

Decisão

•22/03/2024, 12:04

Decisão

•29/02/2024, 15:59

Acórdão

•02/02/2024, 07:03

Acórdão

•07/12/2023, 15:01

Decisão

•14/08/2023, 11:34

Sentença

•05/07/2023, 11:29

Despacho

•15/12/2020, 11:04

Decisão

•20/01/2020, 09:27