Embargos 0001439-09.2023.5.07.0038 - TST | JusConsulta

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EmbargosTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT73° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.828,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

2° Grau · TRT7 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

31/03/2026, 11:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2026, 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões

10/03/2026, 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

24/02/2026, 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

24/02/2026, 15:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2026, 20:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/02/2026

12/02/2026, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/02/2026

12/02/2026, 05:08

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

31/03/2026, 11:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2026, 18:56

Documentos

Agravo

•19/02/2026, 20:55

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões

10/03/2026, 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

24/02/2026, 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

24/02/2026, 15:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2026, 20:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/02/2026

12/02/2026, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2026

12/02/2026, 05:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/02/2026

12/02/2026, 05:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

11/02/2026, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

11/02/2026, 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

11/02/2026, 15:32

Não recebido(s) o(s) Embargos de SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

10/02/2026, 15:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026

10/02/2026, 00:04

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

19/01/2026, 16:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/12/2025, 10:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

03/12/2025, 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

03/12/2025, 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

03/12/2025, 09:32

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

01/12/2025, 12:12

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

24/10/2025, 13:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2025

24/10/2025, 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

24/10/2025, 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/10/2025, 15:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/08/2025, 10:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025

18/08/2025, 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025

18/08/2025, 06:46

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

15/08/2025, 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

15/08/2025, 17:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/08/2025

06/08/2025, 00:11

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025

09/07/2025, 04:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025

09/07/2025, 04:51

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

08/07/2025, 14:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/06/2025, 19:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025

10/06/2025, 03:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

09/06/2025, 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

09/06/2025, 19:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

09/06/2025, 19:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

05/06/2025, 11:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2025

23/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2025

23/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração

02/05/2025, 18:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/04/2025, 18:16

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025

28/04/2025, 04:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025

28/04/2025, 04:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025

28/04/2025, 04:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025

28/04/2025, 04:43

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025

28/04/2025, 04:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025

28/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

28/04/2025, 00:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

27/04/2025, 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

25/04/2025, 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

25/04/2025, 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

25/04/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301142700000082873432?instancia=3

14/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

10/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:54

Redistribuído por sorteio

29/01/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 18:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

22/01/2025, 16:50

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•10/02/2026, 15:45

Embargos

•06/12/2025, 10:32

Acórdão (paradigma)

•06/12/2025, 10:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Acórdão

•01/12/2025, 14:46

Intimação

•08/07/2025, 14:21

Agravo

•10/06/2025, 19:58

Intimação

•09/06/2025, 19:14

Intimação

•09/06/2025, 19:14

Todos os documentos(39)

Agravo

•19/02/2026, 20:55

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Intimação

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•10/02/2026, 15:45

Embargos

•06/12/2025, 10:32

Acórdão (paradigma)

•06/12/2025, 10:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Intimação

•03/12/2025, 09:32

Acórdão

•01/12/2025, 14:46

Intimação

•08/07/2025, 14:21

Agravo

•10/06/2025, 19:58

Intimação

•09/06/2025, 19:14

Intimação

•09/06/2025, 19:14

Intimação

•09/06/2025, 19:14

Decisão

•05/06/2025, 11:20

Certidão

•25/04/2025, 18:29

Intimação

•25/04/2025, 18:29

Intimação

•25/04/2025, 18:29

Intimação

•25/04/2025, 18:29

Decisão

•24/04/2025, 14:12

Despacho

•31/03/2025, 19:54

Decisão

•19/10/2024, 23:52

Certidão

•16/10/2024, 12:04

Acórdão

•29/08/2024, 10:52

Acórdão

•28/05/2024, 16:44

Decisão

•11/03/2024, 12:05

Sentença

•23/02/2024, 11:55

Decisão

•07/02/2024, 12:00

Sentença

•18/12/2023, 23:51

Despacho

•26/10/2023, 18:25

Despacho

•17/10/2023, 11:12

Decisão

•09/10/2023, 17:27

Documento de Identificação

•29/09/2023, 16:20

Documento de Identificação

•29/09/2023, 16:20

Documento de Identificação

•29/09/2023, 16:20

Documento de Identificação

•29/09/2023, 16:20

Documento de Identificação

•29/09/2023, 16:20