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EmbargosRescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.735,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAES BESTETTI

OAB/RS 107213·CPF·Representa: Autor

DJEISON CLEBER DAS NEVES

OAB/RS 79978·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER

OAB/RS 59420·CPF·Representa: Autor

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS 55599·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MORAES BESTETTI

OAB/RS 107213·CPF·Representa: Autor

DJEISON CLEBER DAS NEVES

OAB/RS 79978·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER

OAB/RS 59420·CPF·Representa: Autor

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS 55599·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Réu

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS 55599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/05/2026, 10:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

23/04/2026, 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

08/04/2026, 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/04/2026, 09:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 12:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 07:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2026

26/03/2026, 07:07

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/05/2026, 10:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

23/04/2026, 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 15:27

Intimação

•25/03/2026, 15:27

09/04/2026, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

08/04/2026, 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/04/2026, 09:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 12:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 07:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2026

26/03/2026, 07:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2026

26/03/2026, 07:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 07:07

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2026

26/03/2026, 07:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

25/03/2026, 15:27

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

25/03/2026, 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/03/2026, 15:27

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2026, 16:29

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/03/2026, 16:29

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

19/03/2026, 14:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/03/2026, 17:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2026

05/03/2026, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2026

05/03/2026, 02:57

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

04/03/2026, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

04/03/2026, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/03/2026, 08:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/03/2026, 12:06

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

27/01/2026, 14:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2026

27/01/2026, 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/01/2026, 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/01/2026, 09:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 14:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2025

14/10/2025, 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2025

14/10/2025, 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2025

14/10/2025, 02:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

13/10/2025, 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/10/2025, 19:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 14:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025

26/09/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/09/2025

26/09/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

25/09/2025, 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

25/09/2025, 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/09/2025, 11:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

24/09/2025, 08:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/07/2025, 11:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

03/07/2025, 12:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/07/2025

03/07/2025, 02:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/07/2025

03/07/2025, 02:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/07/2025

03/07/2025, 02:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

02/07/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

02/07/2025, 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/07/2025, 15:12

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

01/07/2025, 08:55

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:53

Publicado(a) o(a) despacho em 25/04/2025

24/04/2025, 03:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:53

Publicado(a) o(a) despacho em 25/04/2025

24/04/2025, 03:53

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

24/04/2025, 03:53

Publicado(a) o(a) despacho em 25/04/2025

24/04/2025, 03:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

23/04/2025, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

23/04/2025, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/04/2025, 10:58

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

12/03/2025, 08:35

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:21

Publicado(a) o(a) despacho em 22/10/2024

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:21

Publicado(a) o(a) despacho em 22/10/2024

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:20

Publicado(a) o(a) despacho em 22/10/2024

21/10/2024, 02:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

18/10/2024, 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

18/10/2024, 11:01

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

18/10/2024, 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA

18/10/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:29

Publicado(a) o(a) despacho em 15/10/2024

14/10/2024, 02:29

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:29

Publicado(a) o(a) despacho em 15/10/2024

14/10/2024, 02:29

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:29

Publicado(a) o(a) despacho em 15/10/2024

14/10/2024, 02:29

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

11/10/2024, 10:43

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

11/10/2024, 07:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

11/10/2024, 07:25

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

11/10/2024, 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA

11/10/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/10/2024

04/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/10/2024

04/10/2024, 00:02

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

02/10/2024, 15:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/09/2024, 16:49

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:52

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:52

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:52

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:52

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

25/09/2024, 01:52

Publicado(a) o(a) despacho em 26/09/2024

25/09/2024, 01:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

24/09/2024, 13:46

Expedido(a) intimação a(o) STELA MARIS DE SOUZA NOGUEIRA

24/09/2024, 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA

24/09/2024, 13:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118

13/09/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:56

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

04/09/2024, 11:40

Intimação

•25/03/2026, 15:27

Decisão

•24/03/2026, 16:29

Embargos

•16/03/2026, 17:09

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Acórdão

•03/03/2026, 09:11

Certidão

•25/09/2025, 11:37

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 08:41

Certidão

•02/07/2025, 16:46

Todos os documentos(44)

Intimação

•25/03/2026, 15:27

Intimação

•25/03/2026, 15:27

Intimação

•25/03/2026, 15:27

Decisão

•24/03/2026, 16:29

Embargos

•16/03/2026, 17:09

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Intimação

•04/03/2026, 08:06

Acórdão

•03/03/2026, 09:11

Certidão

•25/09/2025, 11:37

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Intimação

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 08:41

Certidão

•02/07/2025, 16:46

Intimação

•02/07/2025, 15:12

Intimação

•02/07/2025, 15:12

Intimação

•02/07/2025, 15:12

Decisão

•01/07/2025, 08:55

Despacho

•20/03/2025, 13:51

Despacho

•14/10/2024, 13:54

Despacho

•14/10/2024, 13:54

Despacho

•04/10/2024, 06:39

Despacho

•04/10/2024, 06:39

Decisão

•13/09/2024, 21:41

Decisão

•13/09/2024, 21:41

Despacho

•07/08/2024, 13:34

Decisão

•12/07/2024, 18:56

Intimação

•18/04/2024, 08:28

Intimação

•18/04/2024, 08:28

Intimação

•18/04/2024, 08:28

Acórdão

•17/04/2024, 15:22

Decisão

•18/01/2024, 19:41

Decisão

•10/01/2024, 11:09

Sentença

•11/12/2023, 17:41

Despacho

•17/11/2023, 11:08

Despacho

•19/10/2023, 09:16

Despacho

•13/10/2023, 17:12

Despacho

•19/09/2023, 08:44

Despacho

•10/09/2023, 20:26

Despacho

•03/07/2023, 16:32

Despacho

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•31/05/2023, 19:22

Decisão

•25/05/2023, 16:09