Recurso de Revista com Agravo 0002856-22.2021.5.09.0002 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0002856-22.2021.5.09.0002 - TST | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 18:55

Redistribuição (sucessão; sorteio)

29/09/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:39

Publicação

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação GMJRP/abj Proceda a Secretaria à retificação dos registros cadastrais do feito para figurar como reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. Por meio da petição protocolizada sob o nº TST-Pet. 90.254/2025-4 (sequencial 15), o Grupo Casas Bahia S.A., ora agravante, agravado e recorrente, noticia a ocorrência de advocacia predatória em face da referida empresa. Anexa à sua peça vários documentos com vistas a comprovar sua afirmação. Em síntese, requer: "I. seja instaurado incidente de constatação de litigância predatória praticada pelo escritório Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados; II. seja notificada a Corregedoria e encaminhando os autos ao Centro de Inteligência; III. seja o presente processo suspenso, estendendo-se a suspensão aos demais processos patrocinados pelo escritório Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados nesta Comarca, até a decisão final do incidente de constatação de litigância predatória; IV. seja expedido ofício para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Minas Gerais, para que participem ativamente do processo de constatação, bem como para que tomem conhecimento da conduta antiética praticada pelos advogados associados e subcontratados pela Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados" (pág. 1.708). Junte-se. Em que pesem as elevadas considerações apresentadas pelo reclamado e de se considerar, em tese, reprovável e incompatível com os princípios de Direito que norteiam a relação jurídico-processual no âmbito do Poder Judiciário, bem como com o Estatuto Legal que disciplina o exercício da atividade da advocacia, o acolhimento dos pedidos formulados pelo reclamado extrapola o espectro de competência deste Tribunal Superior do Trabalho, de natureza essencialmente extraordinária, o que o impede, inclusive, de proceder ao exame de questões fáticas e probatórias, que sequer são objeto do recurso que lhe é devolvido a apreciação. Dessa forma, indefiro os pedidos. Após, voltem-me os autos conclusos.

25/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/02/2025, 14:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/04/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 15:08

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 19:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/02/2023, 02:36

Documentos

despacho_em_peticao

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação GMJRP/abj Proceda a Secretaria à retificação dos registros cadastrais do feito para figurar como reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. Por meio da petição protocolizada sob o nº TST-Pet. 90.254/2025-4 (sequencial 15), o Grupo Casas Bahia S.A., ora agravante, agravado e recorrente, noticia a ocorrência de advocacia predatória em face da referida empresa. Anexa à sua peça vários documentos com vistas a comprovar sua afirmação. Em síntese, requer: "I. seja instaurado incidente de constatação de litigância predatória praticada pelo escritório Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados; II. seja notificada a Corregedoria e encaminhando os autos ao Centro de Inteligência; III. seja o presente processo suspenso, estendendo-se a suspensão aos demais processos patrocinados pelo escritório Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados nesta Comarca, até a decisão final do incidente de constatação de litigância predatória; IV. seja expedido ofício para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Minas Gerais, para que participem ativamente do processo de constatação, bem como para que tomem conhecimento da conduta antiética praticada pelos advogados associados e subcontratados pela Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados" (pág. 1.708). Junte-se. Em que pesem as elevadas considerações apresentadas pelo reclamado e de se considerar, em tese, reprovável e incompatível com os princípios de Direito que norteiam a relação jurídico-processual no âmbito do Poder Judiciário, bem como com o Estatuto Legal que disciplina o exercício da atividade da advocacia, o acolhimento dos pedidos formulados pelo reclamado extrapola o espectro de competência deste Tribunal Superior do Trabalho, de natureza essencialmente extraordinária, o que o impede, inclusive, de proceder ao exame de questões fáticas e probatórias, que sequer são objeto do recurso que lhe é devolvido a apreciação. Dessa forma, indefiro os pedidos. Após, voltem-me os autos conclusos.

25/04/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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