Publicacao/Comunicacao
Intimação
GMJRP/abj
Junte-se.
A petição de desistência recursal dos embargos de declaração opostos pela reclamada (pág. 823 - sequencial 29) encontra-se subscrita por procurador regularmente habilitado, investido de especiais poderes para a prática do ato (procuração à pág. 145).
Tendo em vista que a medida requerida independe da anuência da parte contrária e que pode ser intentada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, na forma em que estabelece o artigo 998 do CPC, recebo, registro e homologo o pedido e determino a remessa dos autos à e. Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim de que o ato produza seus jurídicos e legais efeitos.