Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0087400-40.1998.5.02.0261 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0087400-40.1998.5.02.0261 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PLATEC IND ELETRONICA LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DE OLIVEIRA

25/04/2025, 00:00

Não-Provimento

23/04/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120700300378500000061178097?instancia=3

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 16:39

Recebimento

13/09/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLATEC IND ELETRONICA LTDA

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DE OLIVEIRA

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSEFA DE OLIVEIRA AGRAVADO: PLATEC IND ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a0d8fdc, proferida nos autos.RECURSO DE REVISTAAIAP-0087400-40.1998.5.02.0261 - Turma 1 Recorrente(s):JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(a)(s):TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA (SP - 249627)GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (SP - 63913)Recorrido(a)(s):PLATEC IND ELETRONICA LTDAAcórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST).A reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento interposto (id 05ad5ce).Contudo, o apelo de id e16d436 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento.Nesse sentido:"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022).CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcSAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024.JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIAP 0087400-40.1998.5.02.0261

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSEFA DE OLIVEIRA AGRAVADO: PLATEC IND ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0d8fdc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAIAP-0087400-40.1998.5.02.0261 - Turma 1 Recorrente(s):JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(a)(s):TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA (SP - 249627)GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (SP - 63913)Recorrido(a)(s):PLATEC IND ELETRONICA LTDAAcórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST).A reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento interposto (id 05ad5ce).Contudo, o apelo de id e16d436 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento.Nesse sentido:"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022).CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fc SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIAP 0087400-40.1998.5.02.0261

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.