Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000854-54.2022.5.02.0024 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000854-54.2022.5.02.0024 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA EMIDIO

18/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 10:31

Petição

24/10/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA EMIDIO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A.

22/10/2025, 00:00

Não-Provimento

15/10/2025, 13:45

Petição

08/09/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 07/10/2025 e encerramento 14/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000854-54.2022.5.02.0024 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

05/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/09/2025, 18:44

Publicação

04/09/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 18:44

Recebimento

27/08/2025, 10:10

Documentos

Notificação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 07/10/2025 e encerramento 14/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000854-54.2022.5.02.0024 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ALESSANDRA EMIDIO RECORRIDO: SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#6a9c20b ): PROCESSO TRT/SP No. 1000854-54.2022.5.02.0024 - 10ª TURMAEMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTES: ALESSANDRA EMIDIO e SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A. (1ª reclamada) ACÓRDÃO EMBARGADO: Id b86f4e3 EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamante, Id be773bf, alegando que o V. Acórdão apresenta omissão acerca dos reflexos das horas extras no aviso prévio.EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela 1ª reclamada, Id 361f60a, alegando que o V. Acórdão apresenta omissão acerca da multa do art. 477 da CLT, do pedido de reconvenção, das horas extras e juros, requerendo manifestações complementares e prequestionando as matérias.Manifestação pela reclamante (Id 432b182) e pela 1ª reclamada (Id 4503841).É o relatório. VOTO EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade.No mérito, assiste razão à embargante, motivo pelo qual passo a sanar a omissão apontada.Realmente houve omissão no deferimento dos reflexos das horas extras no aviso prévio.Sendo assim, retifique-se o V. Acórdão de Id b86f4e3 para acrescer o deferimento dos reflexos das horas extras no aviso prévio, nos limites da postulação. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA No mérito, sem razão.De proêmio, destaco que não houve interposição de recurso ordinário pela ora embargante, tampouco decisão de mérito sobre multa do art. 477 da CLT e pedido de reconvenção.Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897-A da CLT.Na hipótese dos autos, não se vislumbra qualquer omissão ou obscuridade no v. Acórdão embargado, na medida em que estão expressos os fundamentos pelos quais, por unanimidade de votos, ao recurso ordinário interposto pela autora foi dado provimento para reconhecer o labor extraordinário. A atualização monetária e os juros estão de acordo com o julgado do C. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.Não se justifica a reprodução da ampla fundamentação exarada no v. acórdão objurgado no presente julgamento, bastando remeter a parte à sua leitura. Não importa em "omissão", "contradição" ou "obscuridade" o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios no entender da embargante, por contrários aos seus interesses.Sublinhe-se, ainda, que o disposto no artigo 489, inciso IV, do CPC, não impõe ao julgador a manifestação sobre qualquer alegação da parte, mas apenas sobre os argumentos capazes de ensejar conclusão diversa, o que já restou enfrentado no v. Acórdão impugnado, de forma precisa e bem fundamentada, em obséquio ao livre convencimento motivado.A argumentação desenvolvida nos embargos, evidencia simples inconformismo com o resultado do julgamento, hipótese que não se amolda àquelas previstas no artigo 897-A da CLT, pretendendo, na verdade, a reapreciação da matéria, situada, inclusive, na seara da interpretação da prova, mercê de novo pronunciamento da E. Turma sobre questão já decidida e fundamentada mediante exame minucioso das provas produzidas, o que se afigura incabível em sede de embargos declaratórios.O prequestionamento, in casu, demonstra-se flagrantemente artificial, revelando, em verdade, descontentamento com o quanto decidido. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000854-54.2022.5.02.0024 Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, REJEITAR os embargos opostos pela 1ª reclamada e ACOLHER os embargos opostos pela reclamante para determinar que se acresça ao V. Acórdão de Id b86f4e3 o deferimento dos reflexos das horas extras no aviso prévio, nos limites da postulação, mantendo, no mais, na íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.Votação: Unânime.São Paulo, 5 de Agosto de 2024. REGINA CELI VIEIRA FERROJuíza do Trabalho ConvocadaRelatoraDIE SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024.CINTIA YUMI ADACHIDiretor de Secretaria

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Não-Provimento

Petição

Inclusão em pauta

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