Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100013-21.2020.5.01.0012 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ELIDIANA APARECIDA FONSECA

CPF

Autor

ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA

OAB/RJ 132432·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 57873·CPF·Representa: Autor

WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA

OAB/RJ 135911·CPF·Representa: Autor

BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA

OAB/RJ 132432·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 57873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA

OAB/RJ 132432·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 57873·CPF·Representa: Autor

WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA

OAB/RJ 135911·CPF·Representa: Autor

BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA

OAB/RJ 132432·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 57873·CPF·Representa: Réu

WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA

OAB/RJ 135911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 20:03

Mudança de Classe Processual

30/06/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

26/06/2025, 00:00

Provimento

18/06/2025, 18:13

Petição

29/04/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 20:03

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/06/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

26/06/2025, 00:00

Provimento

18/06/2025, 18:13

Petição

29/04/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

18/12/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120400300648300000060427672?instancia=3

05/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 21:23

Recebimento

26/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIANA APARECIDA FONSECA

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE PATINHO FELIZ - ELIDIANA APARECIDA FONSECA - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE

28/10/2024, 00:00

Notificação

•24/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•28/10/2024, 00:00

•28/10/2024, 00:00