Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025, 00:00
Outras Decisões
20/03/2025, 14:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/03/2025, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100924-10.2022.5.01.0482
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES ADVOGADO: Dr. RODRIGO BESCHIZZA
AGRAVADO: PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. HENRIQUE SCARAMUZZI COSTA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. IGOR ROMAO DE AZEVEDO D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 6 de setembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0100924-10.2022.5.01.0482 ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100924-10.2022.5.01.0482
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES ADVOGADO: Dr. RODRIGO BESCHIZZA
AGRAVADO: PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. HENRIQUE SCARAMUZZI COSTA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. IGOR ROMAO DE AZEVEDO D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 6 de setembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0100924-10.2022.5.01.0482 ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100924-10.2022.5.01.0482
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
AGRAVADO: CELIO DE SOUZA BORGES ADVOGADO: Dr. RODRIGO BESCHIZZA
AGRAVADO: PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. HENRIQUE SCARAMUZZI COSTA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. IGOR ROMAO DE AZEVEDO D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 6 de setembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0100924-10.2022.5.01.0482 ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24090600300385800000045851524?instancia=3
09/09/2024, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2024, 12:22
Distribuição (sorteio)
05/09/2024, 11:34
Recebimento
16/08/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.