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Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima segunda Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/05/2025 e encerramento 20/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 10606-09.2023.5.03.0023 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:39
Publicação
24/04/2025, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 14:38
Recebimento
24/04/2025, 06:57
Recebimento
09/04/2025, 16:41
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28/03/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
26/03/2025, 16:48
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Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES
RÉU: FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c9bed proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CartPrecCiv 0010606-09.2023.5.03.0023 Vistos os autos.Considerando os termos do despacho de ID. 021ce00, verifico que assiste razão ao MM. Juízo deprecante, razão pela qual revejo o despacho de ID. 478b4a5 e reconheço a competência deste Juízo para julgar os embargos à arrematação opostos, nos termos do art. 914, §2º do CPC.Venham os autos conclusos para julgamento. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. JOAO PAULO RODRIGUES REIS Juiz do Trabalho Substituto
26/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES
RÉU: FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478b4a5 proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CartPrecCiv 0010606-09.2023.5.03.0023 Vistos os autos.Remeta-se a carta precatória ao Juízo Deprecante para apreciação dos embargos à arrematação, tendo em vista as alegações do executado. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES
RÉU: FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478b4a5 proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CartPrecCiv 0010606-09.2023.5.03.0023 Vistos os autos.Remeta-se a carta precatória ao Juízo Deprecante para apreciação dos embargos à arrematação, tendo em vista as alegações do executado. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.