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EmbargosNegativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT73° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.162,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

2° Grau · TRT7 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693·CPF·Representa: Autor

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

JANAINA MADEIRA SABOIA

OAB/CE 45994·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693·CPF·Representa: Autor

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

JANAINA MADEIRA SABOIA

OAB/CE 45994·CPF·Representa: Réu

GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA

OAB/CE 42348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

15/05/2026, 14:49

Expedido(a) edital a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

15/05/2026, 14:49

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

15/05/2026, 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/05/2026, 13:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2026

07/05/2026, 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/04/2026, 12:17

Retirado de pauta o processo

23/04/2026, 17:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 11:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(54)

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

15/05/2026, 14:49

Expedido(a) edital a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

15/05/2026, 14:49

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

15/05/2026, 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/05/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:32

Decisão

•27/06/2025, 14:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2026

07/05/2026, 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/04/2026, 12:17

Retirado de pauta o processo

23/04/2026, 17:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 11:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

21/02/2026, 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

21/02/2026, 12:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/02/2026

14/02/2026, 00:12

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

12/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2025

04/09/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/07/2025, 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025

01/07/2025, 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025

01/07/2025, 02:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

30/06/2025, 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

30/06/2025, 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

30/06/2025, 13:18

Não recebido(s) o(s) Embargos de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

27/06/2025, 14:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2025, 16:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/03/2025, 15:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2025

25/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2025

25/02/2025, 00:01

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

17/02/2025, 10:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2025, 17:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025

31/01/2025, 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025

31/01/2025, 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025

31/01/2025, 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025

31/01/2025, 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025

31/01/2025, 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025

31/01/2025, 01:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

30/01/2025, 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

30/01/2025, 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E PRIVADA NO ESTADO DO CEARA

30/01/2025, 12:58

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

17/12/2024, 15:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/11/2024, 15:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024

19/11/2024, 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/11/2024, 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/11/2024, 08:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:48

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

03/09/2024, 10:40

Embargos

•13/02/2025, 17:16

Acórdão (cópia)

•13/02/2025, 17:16

Acórdão (cópia)

•13/02/2025, 17:16

Certidão

•31/01/2025, 16:25

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Acórdão

•28/01/2025, 16:16

Decisão

•01/08/2024, 22:27

Certidão

•01/08/2024, 11:19

Acórdão (paradigma)

•31/07/2024, 18:27

Acórdão (paradigma)

•31/07/2024, 18:27

Acórdão

•17/07/2024, 16:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/12/2025, 17:32

Decisão

•27/06/2025, 14:03

Embargos

•13/02/2025, 17:16

Acórdão (cópia)

•13/02/2025, 17:16

Acórdão (cópia)

•13/02/2025, 17:16

Certidão

•31/01/2025, 16:25

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Intimação

•30/01/2025, 12:58

Acórdão

•28/01/2025, 16:16

Decisão

•01/08/2024, 22:27

Certidão

•01/08/2024, 11:19

Acórdão (paradigma)

•31/07/2024, 18:27

Acórdão (paradigma)

•31/07/2024, 18:27

Acórdão

•17/07/2024, 16:34

Decisão

•29/04/2024, 11:42

Sentença

•10/04/2024, 10:54

Decisão

•09/02/2024, 10:28

Documento Diverso

•07/02/2024, 17:41

Documento Diverso

•07/02/2024, 17:41

Documento Diverso

•07/02/2024, 17:41

Documento Diverso

•07/02/2024, 17:41

Documento Diverso

•07/02/2024, 17:41