SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
CNPJ
Autor
CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
Reu
DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI
OAB/SP 78983·CPF·Representa: Autor
RENATA DIAS AMORIM COELHO
OAB/SP 481996·CPF·Representa: Autor
JULIANA NUNES
OAB/RJ 110642·CPF·Representa: Autor
BRUNO BONILHA DE MATOS
OAB/SP 434513·CPF·Representa: Autor
PAULA NASCIMENTO SCHIAVUZZO
OAB/SP 515908·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
05/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:35
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 10:35
Trânsito em julgado
27/02/2026, 09:02
Mudança de Classe Processual
27/02/2026, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
18/12/2025, 00:00
Não-Provimento
05/12/2025, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/11/2025 e encerramento 04/12/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Emb-AIRR - 415-08.2023.5.05.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
18/12/2025, 00:00
Não-Provimento
05/12/2025, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/11/2025 e encerramento 04/12/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Emb-AIRR - 415-08.2023.5.05.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
04/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/11/2025, 14:03
Publicação
03/11/2025, 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 14:03
Recebimento
17/10/2025, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3
10/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
08/10/2025, 10:40
Petição
19/09/2025, 17:48
Petição
19/09/2025, 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
08/09/2025, 00:00
Petição
12/08/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
09/07/2025, 00:00
Negação de Seguimento
30/06/2025, 16:29
Mudança de Classe Processual
26/06/2025, 18:20
Petição
12/06/2025, 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
29/05/2025, 00:00
Não-Provimento
27/05/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/05/2025 e encerramento 26/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 415-08.2023.5.05.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 16:13
Publicação
24/04/2025, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 16:12
Recebimento
15/04/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300817100000068245836?instancia=3
19/02/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
17/02/2025, 18:22
Mero expediente
11/02/2025, 08:07
Petição
10/02/2025, 13:48
Petição
10/02/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112900300484800000059662387?instancia=3
02/12/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
28/11/2024, 11:52
Recebimento
14/11/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
RECORRIDO: CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000415-08.2023.5.05.0003 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 195 da CLT, "A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". A realização de perícia técnica, portanto, é indispensável, tratando-se de uma imposição legal e não tendo esta sido requerida pelo recorrente, impossibilitado encontra-se o julgador em adentrar na análise do mérito, seja para deferir ou indeferir o pagamento do adicional pretendido. Nesses termos, impõe-se extinguir o processo sem resolução do mérito. Recurso provido parcialmente. SALVADOR/BA, 05 de agosto de 2024.CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000415-08.2023.5.05.0003
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
RECORRIDO: CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000415-08.2023.5.05.0003 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 195 da CLT, "A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". A realização de perícia técnica, portanto, é indispensável, tratando-se de uma imposição legal e não tendo esta sido requerida pelo recorrente, impossibilitado encontra-se o julgador em adentrar na análise do mérito, seja para deferir ou indeferir o pagamento do adicional pretendido. Nesses termos, impõe-se extinguir o processo sem resolução do mérito. Recurso provido parcialmente. SALVADOR/BA, 05 de agosto de 2024.CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000415-08.2023.5.05.0003
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
RECORRIDO: CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000415-08.2023.5.05.0003 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 195 da CLT, "A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". A realização de perícia técnica, portanto, é indispensável, tratando-se de uma imposição legal e não tendo esta sido requerida pelo recorrente, impossibilitado encontra-se o julgador em adentrar na análise do mérito, seja para deferir ou indeferir o pagamento do adicional pretendido. Nesses termos, impõe-se extinguir o processo sem resolução do mérito. Recurso provido parcialmente. SALVADOR/BA, 05 de agosto de 2024.CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000415-08.2023.5.05.0003
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.