Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100383-65.2018.5.01.0207 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100383-65.2018.5.01.0207 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26061300301709200000144648740?instancia=2

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

29/07/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/05/2025 e encerramento 26/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100383-65.2018.5.01.0207 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a08b55c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CARLOS ROSENDO DOS SANTOS2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.2. CARLOS ROSENDO DOS SANTOSRecurso de: CARLOS ROSENDO DOS SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/12/2023 - Id. 564203b; recurso interposto em 26/01/2024 - Id. 6463fb7 ).Regular a representação processual (Id. f6feb6a ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕESRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 373, inciso II; artigo 373, §1º; artigo 375, 389; artigo 400; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 457, 458; artigo 462, 468; artigo 769, 818; Código Civil, artigo 186; artigo 422; artigo 927; Lei nº 3207/1957, artigo 2º.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C. Corte.Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.No mais, os arestos transcritos para confronto de teses são inservíveis, seja porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento contido na Súmula 337, do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICAlegação(ões):- violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406.- divergência jurisprudencial.- violação do art. 13 da Lei 9.065/95; art. 84 da Lei 8.981/95; art. 39, §4º, da Lei 9.250/95; art. 61, §3º, da Lei 9.430/96; art. 30 da Lei 10.522/02 c/c art. 18 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.- violação ao entendimento exarado na ADC 58 e 59, ADI 6021 e 5867 do STF.Em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em consonância com a decisão vinculante do E. STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal. Logo, não há falar nas violações apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. d28caf2; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. 8a3c503 ).Regular a representação processual (Id. eccfa9d; Id. 0d17c30 ).Deserção. No acórdão proferido em sede de embargos de declaração, a E. Turma majorou o valor da condenação para R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 (Id. 11f3136 ).Ao interpor o presente recurso de revista, a ré juntou o comprovante de pagamento e a respectiva guia referentes à complementação do depósito recursal, olvidando-se, contudo, quanto às custas processuais - o que culmina na deserção do recurso -, tendo em vista o pagamento de apenas R$ 269,91 no ato de interposição do recurso ordinário (Id. c403bee; Id. 3597aa3). Nessa medida, não restou observado o disposto no § 1º do artigo 789 da CLT, que estabelece que "(...)No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal".Registra-se, por fim, que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual, eis que, repisa-se, nada foi depositado em sede recursal.Nessa medida, reputo deserto o recurso, por ausência de pagamento das custas processuais, o que impossibilita o pretendido processamento ante a ausência de requisito extrínseco.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./alvrc/1723 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho

07/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26061300301709200000144648740?instancia=2

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSENDO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(29)