Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010472-98.2023.5.15.0038 - TST | JusConsulta

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Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MARINEIA SOARES

Autor

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Autor

LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 250470·CPF·Representa: Autor

JULIANA DAIANE MARTINS

OAB/SP 345496·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Réu

LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 250470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Autor

LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 250470·CPF·Representa: Autor

JULIANA DAIANE MARTINS

OAB/SP 345496·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Réu

LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 250470·CPF·Representa: Réu

JULIANA DAIANE MARTINS

OAB/SP 345496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:05

Petição

24/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

21/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 19:08

Provimento

19/05/2025, 13:33

Petição

04/05/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:05

Petição

Documentos

•15/09/2025, 00:00

24/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

21/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 19:08

Provimento

19/05/2025, 13:33

Petição

04/05/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA SOARES

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARINEIA SOARES E OUTROS (1) D E S P A C H O Requer-se a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do processo. É de entendimento deste Relator que, tratando-se de suspensão do feito em razão de pendência de julgamento de tese de repercussão geral pelo STF, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, não há outra solução senão manter o sobrestamento, como já determinado. Esclareço que a discussão quanto ao alcance da tese a ser fixada no julgamento do tema diz respeito ao mérito da própria repercussão geral, o que será oportunamente examinado pelo Pretório Excelso. No mais, as questões debatidas pela parte ora requerente referem-se ao mérito do recurso sobrestado e, por esse motivo, somente poderão ser apreciadas após o término da suspensão do processo. Não demonstrada distinção ou qualquer fundamento que autorize o prosseguimento do feito, rejeito o pedido. Aguardem-se os autos em Secretaria, como determinado. Petição apreciada: id: fec365e - Manifestação. Publique-se. Brasília, 4 de outubro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0010472-98.2023.5.15.0038

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARINEIA SOARES E OUTROS (1) D E S P A C H O Requer-se a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do processo. É de entendimento deste Relator que, tratando-se de suspensão do feito em razão de pendência de julgamento de tese de repercussão geral pelo STF, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, não há outra solução senão manter o sobrestamento, como já determinado. Esclareço que a discussão quanto ao alcance da tese a ser fixada no julgamento do tema diz respeito ao mérito da própria repercussão geral, o que será oportunamente examinado pelo Pretório Excelso. No mais, as questões debatidas pela parte ora requerente referem-se ao mérito do recurso sobrestado e, por esse motivo, somente poderão ser apreciadas após o término da suspensão do processo. Não demonstrada distinção ou qualquer fundamento que autorize o prosseguimento do feito, rejeito o pedido. Aguardem-se os autos em Secretaria, como determinado. Petição apreciada: id: fec365e - Manifestação. Publique-se. Brasília, 4 de outubro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0010472-98.2023.5.15.0038

14/10/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2024, 13:28

Mero expediente

04/10/2024, 06:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 15:04

Petição

23/09/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARINEIA SOARES E OUTROS (1) D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0010472-98.2023.5.15.0038

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARINEIA SOARES E OUTROS (1) D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0010472-98.2023.5.15.0038

20/09/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24081300300113000000041978299?instancia=3

15/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 18:08

Recebimento

12/07/2024, 13:10

Notificação

•15/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00