Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001696-19.2022.5.02.0029 - TST | JusConsulta

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Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FUNDAçãO NACIONAL DE ARTES

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

FUNDAçãO NACIONAL DE ARTES

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI

OAB/SP 354755·CPF·Representa: Autor

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP 228209·CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP 223002·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI

OAB/SP 354755·CPF·Representa: Réu

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP 228209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDAçãO NACIONAL DE ARTES

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

FUNDAçãO NACIONAL DE ARTES

Reu

MARCIO MELO DOS ANJOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI

OAB/SP 354755·CPF·Representa: Autor

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP 228209·CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP 223002·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI

OAB/SP 354755·CPF·Representa: Réu

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP 228209·CPF·Representa: Réu

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP 223002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

14/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MELO DOS ANJOS

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 17:39

Petição

27/03/2026, 16:30

Petição

03/12/2025, 21:10

Petição

02/12/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MELO DOS ANJOS

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 19:56

Petição

05/11/2025, 12:42

Petição

05/05/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:53

Todas as movimentações(28)

Petição

14/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MELO DOS ANJOS

13/04/2026, 00:00

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 17:39

Petição

27/03/2026, 16:30

Petição

03/12/2025, 21:10

Petição

02/12/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MELO DOS ANJOS

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 19:56

Petição

05/11/2025, 12:42

Petição

05/05/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MELO DOS ANJOS

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCIO MELO DOS ANJOS E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001696-19.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: Fundação Nacional de Artes AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCIO MELO DOS ANJOS ADVOGADO: Dr. FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI AGRAVADO: Fundação Nacional de Artes AGRAVADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ADVOGADO: Dr. SERGIO DA SILVA TOLEDO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 1001696-19.2022.5.02.0029

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCIO MELO DOS ANJOS E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001696-19.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: Fundação Nacional de Artes AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCIO MELO DOS ANJOS ADVOGADO: Dr. FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI AGRAVADO: Fundação Nacional de Artes AGRAVADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ADVOGADO: Dr. SERGIO DA SILVA TOLEDO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 1001696-19.2022.5.02.0029

21/10/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900300151500000051653715?instancia=3

10/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 11:28

Recebimento

05/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00