Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000573-95.2022.5.05.0133 - TST | JusConsulta

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Turno Ininterrupto de RevezamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

CPF

Autor

WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA 19802·CPF·Representa: Autor

VANESSA SOUSA FREIRE

OAB/BA 53788·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

OAB/BA 26043·CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/ES 43484·CPF·Representa: Autor

DRA. PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA 19802·CPF·Representa: Autor

VANESSA SOUSA FREIRE

OAB/BA 53788·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

OAB/BA 26043·CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/ES 43484·CPF·Representa: Autor

DRA. PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Autor

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA 19802·CPF·Representa: Réu

VANESSA SOUSA FREIRE

OAB/BA 53788·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

OAB/BA 26043·CPF·Representa: Réu

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/ES 43484·CPF·Representa: Réu

DRA. PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Petição

30/01/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

12/12/2025, 00:00

Petição

10/11/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

27/10/2025, 00:00

Não-Provimento

23/10/2025, 17:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/09/2025, 08:59

Mero expediente

08/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400301996900000084247172?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Petição

30/01/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

12/12/2025, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Petição

10/11/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

27/10/2025, 00:00

Não-Provimento

23/10/2025, 17:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/09/2025, 08:59

Mero expediente

08/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400301996900000084247172?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA E OUTROS (1) RECORRIDO: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000573-95.2022.5.05.0133 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA:RECURSO DO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. Comprovado o gozo das férias de forma intempestiva, fora do interregno correspondente ao período concessivo, impõe-se a condenação no pagamento da dobra, nos moldes preconizados pelo art. 137 da CLT. Recurso parcialmente provido. RECURSO DO RECLAMADO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZÁVEL. O Eg. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADIn 6.050, 6.069 e 6.082, pacificou a controvérsia relativa à constitucionalidade do art. 223-G Consolidado, mais especificamente do seu parágrafo primeiro, vaticinando que devem os critérios de quantificação da indenização por danos morais serem observados pelo Julgador, que, todavia, pode deles se afastar, se assim demandar as peculiaridades do caso concreto. Recurso parcialmente provido. SALVADOR/BA, 31 de julho de 2024.CAMILA GUIMARAES LOPESDiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000573-95.2022.5.05.0133

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO DE AZEVEDO BARBOZA E OUTROS (1) RECORRIDO: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000573-95.2022.5.05.0133 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA:RECURSO DO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. Comprovado o gozo das férias de forma intempestiva, fora do interregno correspondente ao período concessivo, impõe-se a condenação no pagamento da dobra, nos moldes preconizados pelo art. 137 da CLT. Recurso parcialmente provido. RECURSO DO RECLAMADO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZÁVEL. O Eg. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADIn 6.050, 6.069 e 6.082, pacificou a controvérsia relativa à constitucionalidade do art. 223-G Consolidado, mais especificamente do seu parágrafo primeiro, vaticinando que devem os critérios de quantificação da indenização por danos morais serem observados pelo Julgador, que, todavia, pode deles se afastar, se assim demandar as peculiaridades do caso concreto. Recurso parcialmente provido. SALVADOR/BA, 31 de julho de 2024.CAMILA GUIMARAES LOPESDiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000573-95.2022.5.05.0133

01/08/2024, 00:00

Notificação

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00