Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011041-98.2024.5.03.0038 - TST | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

Autor

51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

Reu

ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME

Reu

ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

Reu

KLEYTON GOMES SEGANTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ROCHA LOURENCO

OAB/MG 115242·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RUFINO

OAB/MG 57623·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LOURENCO

OAB/MG 115242·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RUFINO

OAB/MG 57623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

17/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091300302685600000118733907?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 10:40

Mero expediente

11/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400301996900000084247172?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

17/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091300302685600000118733907?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 10:40

Mero expediente

11/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400301996900000084247172?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24120400300163900000121191869?instancia=2

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24120400300163900000121191869?instancia=2

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON GOMES SEGANTINI - ESTACIONAMENTO DA BRAZ LTDA - ME - ESTACIONAMENTO PRECO FIXO LTDA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1fe28 proferido nos autos. JUIZ DE FORA/MG, 20 de agosto de 2024.MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1fe28 proferido nos autos. JUIZ DE FORA/MG, 20 de agosto de 2024.MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1fe28 proferido nos autos. JUIZ DE FORA/MG, 20 de agosto de 2024.MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c1fe28 proferida nos autos. DECISÃO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIATrata-se de Embargos de Terceiro em que o(a) embargante busca a tutela provisória de urgência satisfativa (tutela antecipada de urgência) para o fim de suspensão da penhora de faturamento ordenada nos autos n° 10978/2022, fundado no argumento de é parte ilegítima para figurar no polo passivo daquela demanda e ter seus bens expropriados.Conforme consta do id e8304bf, já fora determinada a suspensão de quaisquer atos executórios em face do embargante, por ser da própria natureza da presente ação.Isto posto, não concedo liminarmente a tutela de urgência antecedente, por perda de objeto.Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se o(a) reclamado(a). JUIZ DE FORA/MG, 20 de agosto de 2024. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8304bf proferido nos autos. GMAD E S P A C H OVistos os autos.Suspendo a execução no processo principal, devendo a secretaria certificar e anexar cópia deste despacho nos autos 0010978-44.2022.5.03.0038.À secretaria para cadastrar os procuradores dos embargados, conforme constam do processo principal.Intimem-se os embargados para apresentação de defesa, em 15 dias.No mesmo prazo os embargados deverão regularizar a representação processual.Venham os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de tutela. JUIZ DE FORA/MG, 19 de agosto de 2024. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 51.800.017 VINICIUS MATTOS GARCIA EMBARGADO: KLEYTON GOMES SEGANTINI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8304bf proferido nos autos. GMAD E S P A C H OVistos os autos.Suspendo a execução no processo principal, devendo a secretaria certificar e anexar cópia deste despacho nos autos 0010978-44.2022.5.03.0038.À secretaria para cadastrar os procuradores dos embargados, conforme constam do processo principal.Intimem-se os embargados para apresentação de defesa, em 15 dias.No mesmo prazo os embargados deverão regularizar a representação processual.Venham os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de tutela. JUIZ DE FORA/MG, 19 de agosto de 2024. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ETCiv 0011041-98.2024.5.03.0038

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24081700300881500000199125392?instancia=1

19/08/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

Todos os documentos(29)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00