Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011352-44.2023.5.03.0032 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011352-44.2023.5.03.0032 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LORENA DE OLIVEIRA MEIRELES

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOUL CODE ACADEMY CAPACITACAO PROFISSIONAL S.A

15/04/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LORENA DE OLIVEIRA MEIRELES

19/03/2026, 00:00

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05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOUL CODE ACADEMY CAPACITACAO PROFISSIONAL S.A

24/02/2026, 00:00

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08/01/2026, 00:00

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08/01/2026, 00:00

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19/11/2025, 00:00

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19/11/2025, 00:00

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20/10/2025, 00:00

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20/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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09/10/2025, 00:00

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09/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORENA DE OLIVEIRA MEIRELES RÉU: SOUL CODE ACADEMY CAPACITACAO PROFISSIONAL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1990730 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I- RELATÓRIOA reclamada/embargante apresentou Embargos de Declaração à sentença anexada sob o Id 756878d, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão e contradição no julgado.Ao final, requereu que sejam os Embargos conhecidos e providos, com efeito modificativo na decisão.É o relatório, passo a decidir.II- FUNDAMENTAÇÃOApresentados os Embargos no prazo legal, deles conheço.Como é cediço, os Embargos de Declaração, nos termos dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT, devem ser manejados apenas para correção de defeitos formais da decisão, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual o Juízo devia se pronunciar, o que não se observa no presente caso.A r. decisão não padece dos vícios alegados no que diz respeito à análise das horas extras e reembolso de despesas, eis que fundamentada conforme os elementos de convicção constantes dos autos, notadamente a prova oral produzida pelas partes, não havendo omissão quanto aos termos do julgado. A reclamada manifesta mero inconformismo, o que deve ser veiculado em sede de recurso ordinário de imediato, já que os embargos de declaração não têm efeito devolutivo, isto é, não são recurso para atacar os fundamentos do julgado ou questionar a tese adotada na sentença ou, ainda, meio idôneo para rever ou reavaliar a prova.Assim, nada há a sanear.III- DISPOSITIVOPosto isso, nos termos da fundamentação retro, conheço dos Embargos aviados por SOUL CODE ACADEMY CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL S.A à sentença proferida na ação em que litiga com LORENA DE OLIVEIRA MEIRELES; no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes.Nada mais. CONTAGEM/MG, 07 de agosto de 2024. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011352-44.2023.5.03.0032

08/08/2024, 00:00

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