Recurso de Revista com Agravo 0001502-74.2023.5.17.0161 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0001502-74.2023.5.17.0161 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091600302644200000119103018?instancia=3

17/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/09/2025, 09:11

Mero expediente

11/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400301996900000084247172?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA - EDGARD RANGEL BARCELOS

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA - EDGARD RANGEL BARCELOS

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD RANGEL BARCELOS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD RANGEL BARCELOS

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/24091400300089100000021675835?instancia=2

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROTEINORTE ALIMENTOS SA

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD RANGEL BARCELOS

28/08/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATOrd 0001502-74.2023.5.17.0161 RECLAMANTE: EDGARD RANGEL BARCELOS RECLAMADO: PROTEINORTE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85e6c7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por EDGARD RANGEL BARCELOS contra PROTEINORTE ALIMENTOS S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e DECIDO: Condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio no período do início do contrato de trabalho até 03/04/2022, percentual este que incidirá sobre o salário mínimo (artigo 192 da CLT e Súmula Vinculante 04 do Eg. STF), com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço e FGTS mais 40%;Determinar que a reclamada forneça as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, bem como proceda à baixa na CTPS do autor, no prazo de 10 dias após a publicação desta decisão;Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do crédito bruto apurado em liquidação;Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.Autoriza-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos. Honorários periciais complementares (perícia médica) a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia. Considerando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, determino a expedição de ofício ao e. Tribunal Regional do Trabalho desta Região, requisitando honorários periciais no valor máximo estipulado no ato do Tribunal. Honorários periciais (perícia de engenharia) a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$2.000,00, observado o labor desenvolvido e a complexidade da matéria. Proceda a reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições fiscais, como disposto na Instrução Normativa 1127/2011, da Receita Federal do Brasil. A inclusão da reclamada no disposto na Lei 12.546/11 deverá ser observada na liquidação do julgado. Em cumprimento ao previsto no art. 832, §3º, da CLT, observe-se quanto ao disposto no art. 28, §9º, da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, consoante o entendimento assentado pelo E. STF nas ADCs 58 e 59, aplicando-se o IPCA-E como índice de correção monetária e os juros conforma o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a SELIC (nesta já contemplados os juros de mora).Custas pela reclamada, no importe de R$200,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este decisum. Intimem-se as partes. Nada mais. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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