Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001088-12.2022.5.02.0323 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda

Partes do Processo

JULIO CESAR COSTA SILVA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Reu

PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO

OAB/SP 221690·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP 187427·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO

OAB/SP 221690·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP 187427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA SILVA

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 14:58

Petição

10/11/2025, 17:02

Petição

28/04/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA SILVA

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 12:35

Petição

20/01/2025, 21:32

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

25/11/2025, 00:00

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA SILVA

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 14:58

Petição

10/11/2025, 17:02

Petição

28/04/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA SILVA

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 12:35

Petição

20/01/2025, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO CIDADANIA

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

15/01/2025, 00:00

Petição

12/12/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO CIDADANIA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR COSTA SILVA

03/12/2024, 00:00

Petição

02/12/2024, 16:40

Não-Provimento

29/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112000300284300000058293343?instancia=3

21/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 16:14

Recebimento

04/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JULIO CESAR COSTA SILVA RECORRIDO: PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID c4ce927, proferida nos autos.AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JULIO CESAR COSTA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024.JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001088-12.2022.5.02.0323

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JULIO CESAR COSTA SILVA RECORRIDO: PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4ce927 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JULIO CESAR COSTA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001088-12.2022.5.02.0323

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JULIO CESAR COSTA SILVA RECORRIDO: PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4ce927 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JULIO CESAR COSTA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001088-12.2022.5.02.0323

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Notificação

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•27/05/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00