Enquadramento/ClassificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
11/11/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Autor
BANCO CITIBANK S.A.
Reu
BANCO CITICARD S.A.
Reu
BANCO ITAUCARD S.A.
Reu
DEISE FARIAS DE FREITAS NASCIMENTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES
OAB/BA 45119·CPF·Representa: Autor
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor
ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA
OAB/SP 293345·CPF·Representa: Autor
DR. ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
OAB/CE 8502·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX
OAB/MG 106383·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/03/2026, 17:29
Publicação
29/04/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
GMAAB/dssl Agravante(s): CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI Agravado(s): BANCO CITIBANK S.A. ADVOGADO: ANDRÉ ISSA GÂNDARA VIEIRA Agravado(s): BANCO CITICARD S.A. ADVOGADO: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO Agravado(s): BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR Agravado(s): DEISE FARIAS DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: CURT DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES D E S P A C H O Tendo em vista que o recurso pendente de julgamento no presente processo trata de matéria afeta ao IRR 29 (reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas), determino o sobrestamento do feito, e determino a remessa dos autos à Secretaria, a fim de que se aguarde a decisão definitiva deste Tribunal Superior sobre a matéria. Publique-se. Brasília, de de ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator