Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA ADVOGADO: HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA Agravante(s), Agravado(a)(s) e Recorrente(s): REGINA SANDRA MORAES MARTINELLI ADVOGADO: MARCELO FLÓ ADVOGADO: ROBERTA SOUZA BOIANI ADVOGADO: LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA Agravado(s) e Recorrido(s): BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA Agravado(s) e Recorrido(s): CMW PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: PAULO DE TARSO GOMES D E S P A C H O Tendo em vista que o recurso pendente de julgamento no presente processo trata de matéria afeta ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral (Licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada "pejotização"), determino o sobrestamento do feito, e determino a remessa dos autos à Secretaria, a fim de que se aguarde a decisão definitiva do STF sobre a matéria. Publique-se. Brasília, de de ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator