Recurso de Revista 0021513-55.2016.5.04.0251 - TST

Recurso de Revista 0021513-55.2016.5.04.0251 - TST | JusConsulta

Movimentações

Inclusão em pauta

30/06/2025, 07:46

Retirado

26/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 26/6/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Décima Sétima Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo Ag-Emb-ED-RR - 21513-55.2016.5.04.0251 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

06/06/2025, 00:00

Retirado

23/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 14/05/2025 e encerramento 21/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Emb-ED-RR - 21513-55.2016.5.04.0251 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

28/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/04/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 17:21

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:15

Expedida/certificada

25/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

24/02/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/02/2025, 15:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/02/2025, 12:54

Documentos

Pauta de Julgamento

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 14/05/2025 e encerramento 21/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Emb-ED-RR - 21513-55.2016.5.04.0251 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: CINTIA MARIA Advogado: Dr. Juliano Bueno Testa Advogado: Dr. Eyder Lini Embargada: PRIME ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. - ME Advogado: Dr. Samuel Lumertz Dutra Embargada: RS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado: Dr. Flavio Itamar Estrais Ferreira Junior Embargada: MERIT ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado: Dr. Gerson Luiz Carlos Branco Advogado: Dr. Diogo Merten Cruz IGM/tmz D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Em acórdão da lavra da Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a 4ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista das Reclamadas para afastar a configuração do grupo econômico por ausência de relação hierárquica em contrato anterior à vigência da Lei 13.467/17. Inconformada, a Obreira opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto à deserção do recurso decorrente de pagamento do depósito por terceiros. Os embargos de declaração foram rejeitados, consignando-se que o pagamento de preparo por terceiros não prejudica o conhecimento quando há outros elementos que permitem identificar o processo, segundo a jurisprudência dominante nesta Corte Superior. Ainda irresignada, a Reclamante interpõe os presentes embargos à SBDI-1 do TST, no tocante à alegada deserção, com lastro em divergência jurisprudencial. II) FUNDAMENTAÇÃO Sendo tempestivos os embargos, estando regular a representação processual e sendo inexigível da Obreira o preparo, encontram-se atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Assim, passo à análise dos pressupostos intrínsecos. Quanto à alegada deserção, observa-se que, embora os presentes embargos sejam cabíveis com fundamento no art. 894, II, da CLT, quanto aos seus pressupostos intrínsecos são inadmissíveis. Isso porque todos os arestos trazidos a cotejo pela Parte retratam hipótese em que não havia elementos de identificação suficientes para ligar o pagamento feito por terceiros ao processo em análise, situação totalmente diversa da presente, na qual ficou consignada a existência dos elementos de identificação. Desse modo, emerge como óbice aos embargos o disposto na Súmula 296, I, do TST, porquanto inespecíficos os arestos apontados pela Obreira. III) CONCLUSÃO Pelo exposto, com base no art. 93, VIII, do RITST, denego seguimento ao recurso de embargos interposto pela Reclamante. Publique-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Presidente da 4ª Turma Embargante:CINTIA MARIA Advogado: Dr. Juliano Bueno Testa Advogado: Dr. Eyder Lini Embargada: PRIME ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. - ME Advogado: Dr. Samuel Lumertz Dutra Embargada: RS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado: Dr. Flavio Itamar Estrais Ferreira Junior Embargada: MERIT ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado: Dr. Gerson Luiz Carlos Branco Advogado: Dr. Diogo Merten Cruz IGM/tmz D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Em acórdão da lavra da Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a 4ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista das Reclamadas para afastar a configuração do grupo econômico por ausência de relação hierárquica em contrato anterior à vigência da Lei 13.467/17. Inconformada, a Obreira opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto à deserção do recurso decorrente de pagamento do depósito por terceiros. Os embargos de declaração foram rejeitados, consignando-se que o pagamento de preparo por terceiros não prejudica o conhecimento quando há outros elementos que permitem identificar o processo, segundo a jurisprudência dominante nesta Corte Superior. Ainda irresignada, a Reclamante interpõe os presentes embargos à SBDI-1 do TST, no tocante à alegada deserção, com lastro em divergência jurisprudencial. II) FUNDAMENTAÇÃO Sendo tempestivos os embargos, estando regular a representação processual e sendo inexigível da Obreira o preparo, encontram-se atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Assim, passo à análise dos pressupostos intrínsecos. Quanto à alegada deserção, observa-se que, embora os presentes embargos sejam cabíveis com fundamento no art. 894, II, da CLT, quanto aos seus pressupostos intrínsecos são inadmissíveis. Isso porque todos os arestos trazidos a cotejo pela Parte retratam hipótese em que não havia elementos de identificação suficientes para ligar o pagamento feito por terceiros ao processo em análise, situação totalmente diversa da presente, na qual ficou consignada a existência dos elementos de identificação. Desse modo, emerge como óbice aos embargos o disposto na Súmula 296, I, do TST, porquanto inespecíficos os arestos apontados pela Obreira. III) CONCLUSÃO Pelo exposto, com base no art. 93, VIII, do RITST, denego seguimento ao recurso de embargos interposto pela Reclamante. Publique-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Presidente da 4ª Turma

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 5/11/2024, às 14h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 28/10/2024 e encerramento à zero hora do dia 4/11/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 5/11/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo ED-RR - 21513-55.2016.5.04.0251 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Inclusão em pauta

Retirado

Retirado

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

Mudança de Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

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