Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000655-54.2010.5.05.0196 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000655-54.2010.5.05.0196 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 12:48

Publicação

29/04/2025, 07:00

Não-Provimento

28/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:57

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 11:30

Recebimento

30/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CORDEIRO DOS SANTOS

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIANA KIM THAI AGRAVADO: DEBORA CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a17b8c9 proferida nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTALei 13.467/2017RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARIANA KIM THAIAdvogado(a)(s):WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP - 41830)Recorrido(a)(s):DEBORA CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(a)(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA - 11508)MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA - 18914) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal.Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.Defiro o requerimento a fim de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR, inscrito na OAB/SP n. 41.830, constituído mediante procuração nos autos.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o Recurso.Regular a representação processual.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSTrata-se de Recurso de Revista interposto contra julgamento proferido em execução de sentença. Nesse caso, a matéria discutida restringe-se à hipótese de violação direta e literal a preceito da Constituição Federal, na forma do art. 896, §2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS.Quanto ao tema acima elencado, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que o Agravo de Petição sequer foi conhecido. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao Recurso de Revista.Publique-se e Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO AP 0000655-54.2010.5.05.0196 intime-se.Observe-se o quanto deferido preliminarmente. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2024. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/04/2024, 00:00

Documentos

Notificação

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIANA KIM THAI AGRAVADO: DEBORA CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a17b8c9 proferida nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTALei 13.467/2017RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARIANA KIM THAIAdvogado(a)(s):WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP - 41830)Recorrido(a)(s):DEBORA CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(a)(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA - 11508)MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA - 18914) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal.Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.Defiro o requerimento a fim de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR, inscrito na OAB/SP n. 41.830, constituído mediante procuração nos autos.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o Recurso.Regular a representação processual.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSTrata-se de Recurso de Revista interposto contra julgamento proferido em execução de sentença. Nesse caso, a matéria discutida restringe-se à hipótese de violação direta e literal a preceito da Constituição Federal, na forma do art. 896, §2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS.Quanto ao tema acima elencado, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que o Agravo de Petição sequer foi conhecido. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao Recurso de Revista.Publique-se e Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO AP 0000655-54.2010.5.05.0196 intime-se.Observe-se o quanto deferido preliminarmente. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2024. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho

02/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Não-Provimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CORDEIRO DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Todas as movimentações(44)