Publicacao/Comunicacao
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17/02/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
13/02/2025, 19:39
Mero expediente
07/02/2025, 18:26
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WALISON GOMES DO AMARAL
RECORRIDO: ALPARGATAS S.A. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO A CALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. INTERVALO TÉRMICO. PORTARIA SEPRT N.º 1.359/2019. ALTERAÇÃO DA NR 15, ANEXO 3. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Desde a entrada em vigor da Portaria SEPRT Nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019, não há mais previsão na NR 15 de intervalos térmicos para trabalhadores expostos ao calor acima dos limites de tolerância, de modo que carece de fundamentação normativa qualquer condenação nesse sentido. Recurso ordinário improvido.DISPOSITIVO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 20/08/2024, com a presença de Suas Excelências os Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (Relator) e da Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas mantidas. Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste julgamento, amparado pelo que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, através do ATO TRT13 SGP Nº 022/2024. JOAO PESSOA/PB, 23 de agosto de 2024.LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0000491-13.2024.5.13.0023
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WALISON GOMES DO AMARAL
RECORRIDO: ALPARGATAS S.A. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO A CALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. INTERVALO TÉRMICO. PORTARIA SEPRT N.º 1.359/2019. ALTERAÇÃO DA NR 15, ANEXO 3. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Desde a entrada em vigor da Portaria SEPRT Nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019, não há mais previsão na NR 15 de intervalos térmicos para trabalhadores expostos ao calor acima dos limites de tolerância, de modo que carece de fundamentação normativa qualquer condenação nesse sentido. Recurso ordinário improvido.DISPOSITIVO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 20/08/2024, com a presença de Suas Excelências os Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (Relator) e da Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas mantidas. Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste julgamento, amparado pelo que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, através do ATO TRT13 SGP Nº 022/2024. JOAO PESSOA/PB, 23 de agosto de 2024.LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0000491-13.2024.5.13.0023
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.