Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001253-74.2022.5.02.0318 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001253-74.2022.5.02.0318 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:02

Documentos

Notificação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Nona Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 31/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 8/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001253-74.2022.5.02.0318 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. AGRAVADO: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001253-74.2022.5.02.0318 AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: Dr. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR AGRAVADO: ARI LUIZ DIEZ PINHEIRO ADVOGADO: Dr. ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR D E C I S Ã O MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO AIRR 1001253-74.2022.5.02.0318 ADVOGADO: Dr. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada contra decisão do 2º Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Não foram apresentadas contraminuta ou contrarrazões. Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do Regimento Interno do TST. É o relatório. Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que é devido o adicional de periculosidade ao empregado que permaneça trabalhando na área de abastecimento das aeronaves, ainda que não seja essa a atividade por ele desempenhada. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-ED-ED-RR-147400-95.2009.5.04.0024, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 29/05/2015; AIRR-473-87.2014.5.03.0033, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 10/11/2017; AIRR-67200-47.2010.5.21.0007, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 12/05/2017; AIRR-1002196-13.2016.5.02.0703, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 29/03/2019; RR-21572-46.2014.5.04.0402, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 04/08/2017; ARR-10044-88.2013.5.12.0026, Relator Ministro Antonio Jose de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 20/05/2016; RR-109500-15.2008.5.04.0024, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 15/12/2017; AIRR-1466-73.2010.5.10.0002, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR-11532-83.2016.5.18.0001, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 05/04/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Nas razões do agravo de instrumento, a parte alega, em síntese, que seu recurso de revista merecia regular processamento. Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as questões e os fundamentos jurídicos trazidos no recurso de revista e adequadamente reiterados nas razões do agravo de instrumento podem ser apreciados nesta instância, em observância ao instituto processual da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. Não obstante o inconformismo da parte agravante, a decisão denegatória não merece reforma, conforme fundamentos acima transcritos. Portanto, mantém-se a decisão denegatória por seus próprios fundamentos. Saliente-se que a fundamentação suficiente adotada para manter a decisão que obstaculizou o trânsito do recurso de revista guarda consonância com a natureza do recurso de agravo de instrumento no Processo do Trabalho, cuja finalidade é devolver à jurisdição extraordinária, mediante impugnação específica, o exame estrito da admissibilidade do recurso interposto. Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, adotado por esta Corte: RHC 113308/SP, 1ª Turma, Red. Min. Alexandre de Moraes, DJe: de 2/6/2021; HC 128755/PA AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 18/2/2020; MS 33558 AgR/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 21/3/2016; AI 791292/PE, Pleno com Repercussão Geral, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2024. Ministro Vieira de Mello Filho Relator

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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