Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010346-64.2023.5.03.0076 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano Moral ColetivoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Civil Pública · Vara do Trabalho de São João Del Rei 2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete de Desembargador n. 7 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Partes do Processo

D. CORREGEDORIA

Autor

JAMERSON MADHSEY PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ROGERIO NUNES LEITE

Autor

JOSE EUSTAQUIO LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG 62651·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG 62651·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

16/03/2026, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

12/03/2026, 16:48

Mero expediente

04/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Petição

29/04/2025, 12:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3

02/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

31/03/2025, 06:40

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 06:40

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

16/03/2026, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

12/03/2026, 16:48

Mero expediente

04/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Petição

29/04/2025, 12:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3

02/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

31/03/2025, 06:40

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUSTAQUIO LEMOS

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Notificação

•21/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00