Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010222-40.2022.5.03.0101 - TST | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GIEZE COSTA E SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA

CPF

Autor

JORGE NELSON MOINHOS PERES

CPF

Autor

LUIS FERNANDO PRATES

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ELIDA LUIZA GONTIJO

OAB/MG 138543·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES DE FARIA

OAB/MG 133346·CPF·Representa: Autor

DRA. VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 139037·CPF·Representa: Autor

BIBIANA GONCALVES

OAB/MG 111669·CPF·Representa: Autor

RICHELE LUIZA DE SOUZA

OAB/MG 104460·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ELIDA LUIZA GONTIJO

OAB/MG 138543·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES DE FARIA

OAB/MG 133346·CPF·Representa: Autor

DRA. VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 139037·CPF·Representa: Autor

BIBIANA GONCALVES

OAB/MG 111669·CPF·Representa: Autor

RICHELE LUIZA DE SOUZA

OAB/MG 104460·CPF·Representa: Autor

ELIDA LUIZA GONTIJO

OAB/MG 138543·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES DE FARIA

OAB/MG 133346·CPF·Representa: Réu

DRA. VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 139037·CPF·Representa: Réu

BIBIANA GONCALVES

OAB/MG 111669·CPF·Representa: Réu

RICHELE LUIZA DE SOUZA

OAB/MG 104460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:13

Mudança de Classe Processual

09/05/2025, 18:32

Publicação

29/04/2025, 07:00

Provimento

28/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 10:33

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 10:31

Recebimento

14/02/2025, 11:14

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

•07/07/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:13

Mudança de Classe Processual

09/05/2025, 18:32

Publicação

29/04/2025, 07:00

Provimento

28/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 10:33

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 10:31

Recebimento

14/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24102300300088800000119258321?instancia=2

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIEZE COSTA E SILVA

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIEZE COSTA E SILVA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ab5a7 proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010222-40.2022.5.03.0101 Vistos.Intime-se o perito LUIS FERNANDO PRATES, através do painel próprio, para, em 15 (quinze) dias, retifcar os cálculos de liquidação, observando-se os termos da sentença de ID b528a3e e do v. Acórdão de ID 0314c10.Deverá o expert acrescentar ao montante exequentes exequendo as custas processuais, a cargo do(a) executado(a), fixadas naquelas decisões de ID's b528a3e e 0314c10.Saliente-se, por fim, que o perito para deverá apresentar os cálculos separados em duas planilhas de resumo, uma com as parcelas de habilitação obrigatória (concursais), referentes ao período de 05/04/2003 (data da admissão) até 12/10/19, com limitação da atualização até esta data (v. Acórdão de ID 0314c10), observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 11/03/2017, e outra com as parcelas extraconcursais, referentes ao período de 13/10/2019 até a rescisão contratual em 19/12/2021, com atualização até o mês de realização dos cálculos.Deste despacho, dê-se ciência às partes. PASSOS/MG, 23 de agosto de 2024. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIEZE COSTA E SILVA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ab5a7 proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010222-40.2022.5.03.0101 Vistos.Intime-se o perito LUIS FERNANDO PRATES, através do painel próprio, para, em 15 (quinze) dias, retifcar os cálculos de liquidação, observando-se os termos da sentença de ID b528a3e e do v. Acórdão de ID 0314c10.Deverá o expert acrescentar ao montante exequentes exequendo as custas processuais, a cargo do(a) executado(a), fixadas naquelas decisões de ID's b528a3e e 0314c10.Saliente-se, por fim, que o perito para deverá apresentar os cálculos separados em duas planilhas de resumo, uma com as parcelas de habilitação obrigatória (concursais), referentes ao período de 05/04/2003 (data da admissão) até 12/10/19, com limitação da atualização até esta data (v. Acórdão de ID 0314c10), observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 11/03/2017, e outra com as parcelas extraconcursais, referentes ao período de 13/10/2019 até a rescisão contratual em 19/12/2021, com atualização até o mês de realização dos cálculos.Deste despacho, dê-se ciência às partes. PASSOS/MG, 23 de agosto de 2024. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GIEZE COSTA E SILVA EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. À luz do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, o crédito a ser habilitado na execução concursal só deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial.ACÓRDÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, para determinar que o perito retifique os cálculos, de modo que a fração do crédito a ser habilitada na recuperação judicial seja acrescida de juros e correção monetária apenas até 12/10/2019; custas de R$ 44,26, pela parte executada. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. JULIANA SCHMID GELAPE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010222-40.2022.5.03.0101

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GIEZE COSTA E SILVA EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. À luz do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, o crédito a ser habilitado na execução concursal só deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial.ACÓRDÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, para determinar que o perito retifique os cálculos, de modo que a fração do crédito a ser habilitada na recuperação judicial seja acrescida de juros e correção monetária apenas até 12/10/2019; custas de R$ 44,26, pela parte executada. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. JULIANA SCHMID GELAPE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010222-40.2022.5.03.0101

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:49

Trânsito em julgado

06/02/2024, 17:49

Publicação

28/11/2023, 07:00

Não-Provimento

27/11/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 16:37

Distribuição (sorteio)

03/11/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 15:14

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 08:05

Recebimento

23/10/2023, 12:00

Notificação

•07/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

Todos os documentos(47)

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•13/06/2024, 00:00

•13/06/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•02/05/2024, 00:00

•02/05/2024, 00:00