Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000158-48.2022.5.06.0016 - TST | JusConsulta

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—

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 38018·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 38018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 38018·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 38018·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:00

Petição

04/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

03/06/2025, 00:00

Negação de Seguimento

30/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Petição

29/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

15/01/2026, 00:00

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:00

Petição

04/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

03/06/2025, 00:00

Negação de Seguimento

30/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Petição

29/04/2025, 15:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 11:42

Recebimento

13/02/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA BORBOREMA LTDA

08/11/2024, 00:00

Notificação

•16/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00