Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100577-45.2022.5.01.0039 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

ANDRE FREITAS NEVES

CPF

Autor

MARCIA FREITAS NEVES

Autor

MARCOS FREITAS NEVES

Autor

SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

CPF

Autor

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA RODRIGUES CORREA

OAB/RJ 120513·CPF·Representa: Autor

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ 92784·CPF·Representa: Autor

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Autor

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ

OAB/RJ 128864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANDRE FREITAS NEVES

CPF

Autor

MARCIA FREITAS NEVES

Autor

MARCOS FREITAS NEVES

Autor

SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

CPF

Autor

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

Reu

SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

SMA INVESTIMENTOS LTDA

Reu

SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes(26)

FLAVIA RODRIGUES CORREA

OAB/RJ 120513·CPF·Representa: Autor

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ 92784·CPF·Representa: Autor

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Autor

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ

OAB/RJ 128864·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONCA UCHOA

OAB/RJ 31948·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA

OAB/RJ 167574·CPF·Representa: Autor

JULIA COUTINHO LOPES

OAB/SP 428603·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES PESSANHA

OAB/RJ 240485·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA

OAB/RJ 198967·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

OAB/RJ 89316·CPF·Representa: Autor

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

OAB/MG 62077·CPF·Representa: Autor

KARINE GUIMARAES MENDES

OAB/RJ 204884·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES CORREA

OAB/RJ 120513·CPF·Representa: Réu

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ 92784·CPF·Representa: Réu

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150234·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Réu

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ

OAB/RJ 128864·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONCA UCHOA

OAB/RJ 31948·CPF·Representa: Réu

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA

OAB/RJ 167574·CPF·Representa: Réu

JULIA COUTINHO LOPES

OAB/SP 428603·CPF·Representa: Réu

LUIZA FONTES PESSANHA

OAB/RJ 240485·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA

OAB/RJ 198967·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

OAB/RJ 89316·CPF·Representa: Réu

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

OAB/MG 62077·CPF·Representa: Réu

KARINE GUIMARAES MENDES

OAB/RJ 204884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

30/03/2026, 12:32

Petição

26/03/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 15:32

Petição

16/03/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SMA INVESTIMENTOS LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Por decisão judicial

30/03/2026, 12:32

Petição

26/03/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 15:32

Petição

16/03/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 03:21

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SMA INVESTIMENTOS LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREITAS NEVES

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FREITAS NEVES

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FREITAS NEVES

11/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2025, 09:26

Mero expediente

09/06/2025, 15:45

Petição

13/05/2025, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SMA INVESTIMENTOS LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/04/2025, 00:00

Petição

07/04/2025, 17:15

Petição

07/04/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SMA INVESTIMENTOS LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREITAS NEVES

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FREITAS NEVES

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FREITAS NEVES

27/03/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

24/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/03/2025, 08:35

Mero expediente

14/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3

26/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

24/02/2025, 14:16

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 14:16

Recebimento

12/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - SMA INVESTIMENTOS LTDA - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - ANDRE FREITAS NEVES - MARCOS FREITAS NEVES - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCIA FREITAS NEVES

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - SMA INVESTIMENTOS LTDA - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - ANDRE FREITAS NEVES - MARCOS FREITAS NEVES - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCIA FREITAS NEVES

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MARCOS FREITAS NEVES - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SMA INVESTIMENTOS LTDA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREITAS NEVES

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FREITAS NEVES

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FREITAS NEVES

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/08/2024, 00:00

Notificação

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

Todos os documentos(55)

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00