Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000115-28.2023.5.09.0749 - TST | JusConsulta

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Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

KATIA KEMPER FREITAS

CPF

Autor

OTAVIO MILIORINI

CPF

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Autor

BRF S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ODACIR ASCHIDAMINI

OAB/PR 40851·CPF·Representa: Autor

PEDRO PROVIN JUNIOR

OAB/PR 43505·CPF·Representa: Autor

FABIANO SILVEIRA ABAGGE

OAB/PR 27094·CPF·Representa: Autor

DRA. MAGALY SIMONE MENZ

OAB/PR 20652·CPF·Representa: Autor

WILLIAN JASINSKI

OAB/PR 98882·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARCOS ODACIR ASCHIDAMINI

OAB/PR 40851·CPF·Representa: Autor

PEDRO PROVIN JUNIOR

OAB/PR 43505·CPF·Representa: Autor

FABIANO SILVEIRA ABAGGE

OAB/PR 27094·CPF·Representa: Autor

DRA. MAGALY SIMONE MENZ

OAB/PR 20652·CPF·Representa: Autor

WILLIAN JASINSKI

OAB/PR 98882·CPF·Representa: Autor

PAMELA JANAINA SCHAMNE

OAB/PR 57767·CPF·Representa: Autor

JOSE GUNTHER MENZ

OAB/PR 35763·CPF·Representa: Autor

WILLIAN JASINSKI

OAB/PE 68707·CPF·Representa: Autor

MARCOS ODACIR ASCHIDAMINI

OAB/PR 40851·CPF·Representa: Réu

PEDRO PROVIN JUNIOR

OAB/PR 43505·CPF·Representa: Réu

FABIANO SILVEIRA ABAGGE

OAB/PR 27094·CPF·Representa: Réu

DRA. MAGALY SIMONE MENZ

OAB/PR 20652·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JASINSKI

OAB/PR 98882·CPF·Representa: Réu

PAMELA JANAINA SCHAMNE

OAB/PR 57767·CPF·Representa: Réu

JOSE GUNTHER MENZ

OAB/PR 35763·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JASINSKI

OAB/PE 68707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:32

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

19/03/2026, 00:00

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

09/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

28/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24101600300694300000071337152?instancia=2

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KATIA KEMPER FREITAS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ATOrd 0000115-28.2023.5.09.0749 RECLAMANTE: KATIA KEMPER FREITAS RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31824e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, no processo sob o nº. ATOrd 0000115-28.2023.5.09.0749: (I) pronunciar a prescrição total do reajuste salarial com base nos acordos coletivos cujo término da vigência seja anterior a 15/02/2021, julgando extinto com resolução do mérito (art. 487, II, CPC) o pedido correspondente; (II) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação, rejeitando integralmente os pedidos formulados por KATIA KEMPER FREITAS em face de BRF S.A., para absolver a parte ré das obrigações questionadas na presente ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Observe-se as disposições da fundamentação a respeito dos honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Custas pela parte autora, no valor de R$ 7.900,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 395.000,00, das quais fica isenta, eis que beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se no prazo legal. Intime-se as partes. Nada mais. OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ATOrd 0000115-28.2023.5.09.0749 RECLAMANTE: KATIA KEMPER FREITAS RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31824e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, no processo sob o nº. ATOrd 0000115-28.2023.5.09.0749: (I) pronunciar a prescrição total do reajuste salarial com base nos acordos coletivos cujo término da vigência seja anterior a 15/02/2021, julgando extinto com resolução do mérito (art. 487, II, CPC) o pedido correspondente; (II) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação, rejeitando integralmente os pedidos formulados por KATIA KEMPER FREITAS em face de BRF S.A., para absolver a parte ré das obrigações questionadas na presente ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Observe-se as disposições da fundamentação a respeito dos honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Custas pela parte autora, no valor de R$ 7.900,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 395.000,00, das quais fica isenta, eis que beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se no prazo legal. Intime-se as partes. Nada mais. OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto

12/08/2024, 00:00

Notificação

•13/04/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

Todos os documentos(30)

•11/05/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00