Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020704-54.2022.5.04.0025 - TST | JusConsulta

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Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FABIANO FERREIRA MORAES

Autor

BEMAVEN LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

OAB/PA 15646·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ROSA MACHADO

OAB/RS 114459·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

OAB/PA 15646·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ROSA MACHADO

OAB/RS 114459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

27/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:01

Petição

01/12/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

01/12/2025, 00:00

Não-Provimento

19/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600302965200000100034746?instancia=3

27/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/06/2025, 16:35

Mero expediente

16/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

27/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:01

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:01

Petição

01/12/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

01/12/2025, 00:00

Não-Provimento

19/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600302965200000100034746?instancia=3

27/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/06/2025, 16:35

Mero expediente

16/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES - BEMAVEN S.A

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES - BEMAVEN S.A

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA MORAES

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BEMAVEN S.A

17/10/2024, 00:00

Notificação

•27/03/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/12/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00