Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000266-08.2011.5.12.0045 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

TAIS FERNANDA DOS SANTOS

Autor

D.J. COMUNICACOES E MIDIA LTDA - ME

Reu

EDUARDO ROBERTO LOPES

Reu

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ANDREY FELIPE BENTO

OAB/SC 43308·CPF·Representa: Autor

ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES

OAB/SC 28001·CPF·Representa: Autor

FABIANE DE PAULA TADA

OAB/SC 59113·CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO

OAB/SC 3659·CPF·Representa: Autor

MARIA IOLY VIDAL

OAB/SC 28327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

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JOSE DOMINGOS BORTOLATTO

OAB/SC 3659·CPF·Representa: Autor

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LIZIANE BORTOLATTO

OAB/SC 19686·Representa: Autor

ALEXANDRE SOARES CEZARIO

OAB/SC 35209·CPF·Representa: Autor

DR. ALEF DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP 430002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOARES CEZARIO

OAB/PR 31629·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE MARTINS MENDIA

OAB/SC 45454·CPF·Representa: Autor

ANDREY FELIPE BENTO

OAB/SC 43308·CPF·Representa: Réu

ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES

OAB/SC 28001·CPF·Representa: Réu

FABIANE DE PAULA TADA

OAB/SC 59113·CPF·Representa: Réu

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO

OAB/SC 3659·CPF·Representa: Réu

MARIA IOLY VIDAL

OAB/SC 28327·CPF·Representa: Réu

LIZIANE BORTOLATTO

OAB/SC 19686·Representa: Réu

ALEXANDRE SOARES CEZARIO

OAB/SC 35209·CPF·Representa: Réu

DR. ALEF DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP 430002·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOARES CEZARIO

OAB/PR 31629·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE MARTINS MENDIA

OAB/SC 45454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

21/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

13/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000310686800000120369186?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2025, 09:05

Mero expediente

18/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

21/11/2025, 00:00

Documentos

•20/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

21/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

13/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000310686800000120369186?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2025, 09:05

Mero expediente

18/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300342200000029575025?instancia=2

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBERTO LOPES

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FERNANDA DOS SANTOS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/06/2024, 00:00

Notificação

•21/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•20/05/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00