Publicacao/Comunicacao
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28/04/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
25/04/2025, 14:59
Mero expediente
23/04/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
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20/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
18/02/2025, 09:28
Recebimento
11/02/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
. Acesso em: 21 out. 2021. 4 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Eficácia no tempo das normas de direito do trabalho. In: MANNRICH, Nelson. (Coord.). Reforma trabalhista: reflexões e críticas. São Paulo: LTr, 2018, p. 194-199.5 SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 225.6 In BOMFIM, B. Calheiros; SANTOS, Silvério dos. Dicionário de decisões trabalhistas. 23. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1991, p. 456. MARCELO RODRIGUES PRATA Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.