Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010403-24.2023.5.03.0160 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010403-24.2023.5.03.0160 - TST | JusConsulta

Movimentações

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS XAVIER

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAP TELECOMUNICACOES LTDA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS XAVIER

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAP TELECOMUNICACOES LTDA

23/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 05:37

Documentos

Distribuição

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/02/2026 e encerramento 09/02/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10403-24.2023.5.03.0160 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (5) RECORRIDO: MAP TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (6) EMENTA:DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a pena mais grave que a parte empregadora pode imputar à pessoa empregada, pois gera inúmeros transtornos na sua vida familiar, profissional e social. Por isso, exige prova robusta e incontestável do fato ocorrido, que torne indesejável a continuidade da relação de emprego por quebra da fidúcia, elemento indispensável e intrínseco ao vínculo formado entre as partes na relação empregatícia. No caso vertente, não comprovados pela empregadora os motivos que ensejaram a dispensa por justa causa a reversão para dispensa imotivada é medida que se impõe.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pelas partes reclamadas, rejeitando a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, pela parte autora; no mérito recursal, sem divergência, rejeitou a preliminar arguida pela parte autora; unanimemente, negou provimento aos recursos das partes rés; sem divergência, deu provimento parcial ao apelo da parte autora para: 1. condenar as parte rés ao pagamento de: 1.1 indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), pelas condições inadequadas de trabalho; 1.2. indenização substitutiva do vale refeição/alimentação, durante todo o período contratual, nos valores estabelecidos na cláusula 18ª das CCTs 2019/2020 e 2020/2022; 1.3. multa estabelecida na cláusula 65ª das CCTs 2019/2020 e 2020/2022, sendo uma multa para cada CCT violada. Declarou, para fins do art. 832 da CLT, que as parcelas deferidas possuem natureza indenizatória. Majorou o valor da condenação ao importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas fixadas em R$100,00 (cem reais), pelas partes rés, das quais ficam intimadas, nos termos da Súmula 25 do Col. TST. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA ROT 0010403-24.2023.5.03.0160

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS XAVIER

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAP TELECOMUNICACOES LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS XAVIER

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAP TELECOMUNICACOES LTDA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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