Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000187-66.2024.5.09.0656 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000187-66.2024.5.09.0656 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3

02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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15/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2025, 11:18

Mero expediente

09/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANA

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24092000300305400000070588410?instancia=2

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO PARANA SINDACS PR

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANA RÉU: MUNICIPIO DE CARAMBEI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4efab7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTRO ACPCiv 0000187-66.2024.5.09.0656 Diante do exposto, decide a Vara do Trabalho de Castro/PR, julgar PROCEDENTES os pedidos feitos na ação civil pública movida pelo SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ, em face do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, para condenar o réu a implementar as diferenças referentes à base de cálculo do adicional de insalubridade, que deverá ser o piso salarial dos substituídos pertencentes às categorias representadas pelo autor no município de Carambeí, bem como implementar o percentual do adicional de insalubridade fixado em 40%, pagando as parcelas vencidas e vincendas, aos substituídos nessa ação, observada a prescrição e os limites da inicial, excluídos os substituídos que já moveram ação transitada em julgado em face do réu, com o mesmo objeto, sendo que aos que tem ação tramitando, aplica-se o artigo 104 do CDC. Liquidação por ações individuais de cumprimento de decisão. Honorários de advogado na forma da fundamentação. Custas dispensadas, na forma da isenção prevista no artigo 1º do Decreto-Lei n. 779/69. Dispensável o reexame necessário, ante o valor arbitrado da condenação (Súmula 303, I, a, E. TST). Cumpra-se no prazo legal. Nada mais. LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho

06/08/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

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Distribuição (sorteio)

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