Recurso de Revista 0047100-77.1993.5.02.0401 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEDROSO

Autor

SECRETARIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL

Autor

GERSON HONORIO DA SILVA

Reu

SAFARI PIZZARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO REIS DA SILVA

OAB/SP 253766·CPF·Representa: Autor

SOLANGE RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP 54007·Representa: Autor

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

OAB/SP 93821·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS DA SILVA

OAB/SP 253766·CPF·Representa: Réu

SOLANGE RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP 54007·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO REIS DA SILVA

OAB/SP 253766·CPF·Representa: Autor

SOLANGE RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP 54007·Representa: Autor

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

OAB/SP 93821·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS DA SILVA

OAB/SP 253766·CPF·Representa: Réu

SOLANGE RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP 54007·Representa: Réu

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

OAB/SP 93821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

09/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:33

Remessa

09/09/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

09/03/2026, 00:00

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

09/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:33

Remessa

09/09/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA - GERSON HONORIO DA SILVA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HONORIO DA SILVA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24120300301754100000251890451?instancia=2

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAFARI PIZZARIA LTDA - GERSON HONORIO DA SILVA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEDROSO

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Notificação

•30/04/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

Todos os documentos(24)

•30/04/2026, 00:00

•30/04/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00