Recurso de Revista 1000201-70.2024.5.02.0060 - TST

Recurso de Revista 1000201-70.2024.5.02.0060 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO CAVALCANTE FILHO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO CAVALCANTE FILHO

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO CAVALCANTE FILHO

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO CAVALCANTE FILHO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2025, 20:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO CAVALCANTE FILHO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

06/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000201-70.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: SANDRO CAVALCANTE FILHO RECLAMADO: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c00c98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-CONCLUSÃOPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRO CAVALCANTE FILHO em face de ESPERANCA VIGILÂNCIA LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante em 14/02/2024 e condeno o primeiro reclamado a pagar à parte reclamante, com responsabilidade subsidiária do segundo reclamado por todo o período do vínculo, no prazo de lei e conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas postuladas:- salário dezembro/2023 e janeiro/2024;- saldo de salário de fevereiro/2024 (14 dias);- aviso prévio indenizado de 36 dias, com projeção do término do contrato para 21/03/2024;- férias proporcionais 2024 (02/12) + 1/3, já considerando o aviso prévio indenizado de 36 dias;- férias integrais 2023/2024 (12/12) + 1/3;- férias simples integrais 2022/2023 (12/12) + 1/3;- 13º salário proporcional de 2024 (03/12), considerando a projeção do aviso prévio indenizado;- 13º salário integral de 2023 (12/12);- 13º salário integral de 2022 (12/12);- FGTS rescisório (incidente sobre saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º salário);- multa de 40% sobre os depósitos fundiários devidos durante toda a contratualidade;- depósitos de FGTS em aberto, a ser apurado em liquidação de sentença conforme extrato analítico da conta vinculada da parte autora;- multa do artigo 467 da CLT;- multa do artigo 477 da CLT;- multa prevista nas CCT’s quanto ao pagamento em atraso, observado os valores e limites ali estabelecidos;Os valores devidos à título de FGTS deverão ser quitados diretamente à parte autora, já que a modalidade de rescisão autoriza o levantamento, não havendo que se falar, portanto, em expedição de guias para tal finalidade.No prazo de até 05 dias do trânsito em julgado da sentença, após intimação específica, a reclamada deverá entregar as guias TRCT e CD/SD, para saque dos valores depositados na conta vinculada e recebimento do seguro-desemprego, sob pena de expedição de alvará no primeiro caso, e de pagamento de indenização substitutiva no segundo, havendo negativa do benefício por fato imputável ao empregador.Determino que a reclamada proceda com a baixa na CTPS da parte autora, com data de 16/01/2024. A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, após intimação específica, sob pena de as anotações serem feitas pela Secretaria, sem prejuízo de multa de R$1.000,00, nos termos do artigo 537 do CPC.Autoriza-se a compensação/dedução de verbas desde que comprovado o pagamento de parcelas sob o mesmo título das que integram a presente condenação.Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.O reclamado deverá recolher, no prazo de lei, a contribuição previdenciária e o imposto de renda na fonte incidentes sobre o crédito deferido, de acordo com a legislação específica (Decreto nº 3.048, de 1999, e Lei nº 8.541, de 1992) e observando os termos do Provimento CGJT nº 01/96, da OJ nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, da Súmula nº 368 do Colendo TST e da Súmula nº 17 do Egrégio TRT da 2ª Região, ressalvado o disposto no artigo 26 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal. As contribuições previdenciárias impostas por esta decisão dizem respeito apenas àquelas estipuladas no artigo 195, I, a, e II, da Constituição de 1988, nos termos do artigo 114, VIII, do mesmo diploma, não abrangendo as contribuições estipuladas no artigo 240. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT e, considerando-se o teor do artigo 28 da Lei nº 8.212, de 1991, declara-se que as parcelas que integram o dispositivo são salariais, salvo aviso prévio indenizado, férias +1/3, FGTS + 40%, indenizações e multas.Concedem-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.Honorários de sucumbência a cargo da parte reclamante: 10% do valor atribuído na petição inicial aos pedidos que foram indeferidos, em benefício do advogado do reclamado, ficando a obrigação suspensa por dois anos, enquanto perdurar os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do §4º do artigo 791-A da CLT.Honorários de sucumbência a cargo do reclamado: 10% do valor a ser apurado em liquidação de sentença no tocante aos pedidos deferidos na presente sentença, em benefício do advogado da parte autora.Custas, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre R$80.000,00, valor dado à condenação, pelos reclamados, isento o segundo reclamado.Intimem-se as partes.Encerrou-se. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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