Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020592-77.2023.5.04.0663 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ALEXANDRE BERNARDES
Autor
JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
Autor
RODRIGO DE ANTONI LUZARDO
CPF
895.***.***-00
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Autor
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
Reu
RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA BORGES DA SILVA
OAB/RS 96700
·
CPF
011.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA DO NASCIMENTO
OAB/RS 118746
·
CPF
941.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA BORGES DA SILVA
OAB/RS 96700
·
CPF
011.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA DO NASCIMENTO
OAB/RS 118746
·
CPF
941.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
28/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2025, 16:32
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 16:32
Petição
01/09/2025, 13:06
Petição
28/08/2025, 12:26
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Todas as movimentações
(40)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
28/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2025, 16:32
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 16:32
Petição
01/09/2025, 13:06
Petição
28/08/2025, 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
27/08/2025, 00:00
Não-Provimento
20/08/2025, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
22/07/2025, 00:00
Petição
21/07/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 20592-77.2023.5.04.0663 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
18/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/07/2025, 19:46
Recebimento
30/06/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600302965200000100034746?instancia=3
27/06/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
25/06/2025, 16:37
Mero expediente
16/06/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3
28/04/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
25/04/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
21/10/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
12/05/2026, 00:00
Notificação
•
24/04/2026, 00:00
Notificação
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24/04/2026, 00:00
Notificação
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02/03/2026, 00:00
Notificação
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02/03/2026, 00:00
Notificação
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18/02/2026, 00:00
Notificação
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18/02/2026, 00:00
Notificação
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03/02/2026, 00:00
Notificação
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03/12/2025, 00:00
Notificação
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28/10/2025, 00:00
Notificação
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28/10/2025, 00:00
Notificação
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27/08/2025, 00:00
Notificação
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27/08/2025, 00:00
Acórdão
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27/08/2025, 00:00
Acórdão
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27/08/2025, 00:00
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Todos os documentos
(26)
Notificação
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12/05/2026, 00:00
Notificação
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24/04/2026, 00:00
Notificação
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24/04/2026, 00:00
Notificação
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02/03/2026, 00:00
Notificação
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02/03/2026, 00:00
Notificação
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18/02/2026, 00:00
Notificação
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18/02/2026, 00:00
Notificação
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03/02/2026, 00:00
Notificação
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03/12/2025, 00:00
Notificação
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28/10/2025, 00:00
Notificação
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28/10/2025, 00:00
Notificação
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27/08/2025, 00:00
Notificação
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27/08/2025, 00:00
Acórdão
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27/08/2025, 00:00
Acórdão
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27/08/2025, 00:00
Notificação
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22/07/2025, 00:00
Notificação
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22/07/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
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18/07/2025, 00:00
Distribuição
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27/06/2025, 00:00
Distribuição
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28/04/2025, 00:00
Notificação
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14/03/2025, 00:00
Notificação
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14/03/2025, 00:00
Notificação
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27/01/2025, 00:00
Notificação
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27/01/2025, 00:00
Acórdão
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21/10/2024, 00:00
Acórdão
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21/10/2024, 00:00