Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000471-78.2024.5.20.0006 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

Reu

CARVALHO PINTURAS LTDA - EPP

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ERBS

OAB/PE 32783·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE 5936·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA 21121·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO

OAB/SE 480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

Reu

CARVALHO PINTURAS LTDA - EPP

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

Reu

PINTURAS E CONSTRUCOES CARVALHO EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes(10)

JULIANA ERBS

OAB/PE 32783·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE 5936·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA 21121·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO

OAB/SE 480·CPF·Representa: Autor

JULIANA ERBS

OAB/PE 32783·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE 5936·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA 21121·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO

OAB/SE 480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101900310015600000127234701?instancia=3

20/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/10/2025, 10:37

Petição

02/10/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Petição

11/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Documentos

•30/10/2025, 00:00

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101900310015600000127234701?instancia=3

20/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/10/2025, 10:37

Petição

02/10/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO INCORPORADORA EIRELI

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JK CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - EPP

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

22/09/2025, 00:00

Não-Provimento

11/09/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042800302423300000085048219?instancia=3

29/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - VIA S.A.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - VIA S.A.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - VIA S.A.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - VIA S.A.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIA S.A.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - VIA S.A.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/24111500300139000000010347272?instancia=2

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MUNIZ DA CONCEICAO

03/09/2024, 00:00

Notificação

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

Todos os documentos(29)

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00