Recurso de Revista 0010372-55.2023.5.03.0046 - TST

Recurso de Revista 0010372-55.2023.5.03.0046 - TST | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

26/05/2026, 15:46

Petição

04/05/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/04/2026, 00:00

Não-Provimento

15/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 07/04/2026 e encerramento 14/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-RR - 10372-55.2023.5.03.0046 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

05/03/2026, 16:58

Recebimento

11/12/2025, 16:33

Petição

17/06/2025, 18:36

Petição

12/06/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/06/2025, 00:00

Petição

31/05/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:51

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 07/04/2026 e encerramento 14/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-RR - 10372-55.2023.5.03.0046 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6b06b0 proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSO recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 02/04/2024; recurso de revista interposto em 10/04/2024) e dispensado o preparo, com regular representação processual.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / TranscendênciaNos termos do artigo 896-A, § 6º da CLT, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação / Gratificação por Tempo de ServiçoConsta do acórdão (Id e41eb60):Veja-se que o normativo interno da empresa, RH 115, estabelece que:"3.3.6.1 O empregado admitido a partir de 03.07.1998 não faz jus ao recebimento de ATS.3.3.6.2 O ATS corresponde a 1% do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão, a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, e está limitado a 35%" (grifei).Ainda de acordo com a norma acima citada, o "complemento do salário padrão" Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Paulo Maurício Ribeiro Pires ROT 0010372-55.2023.5.03.0046 trata-se de rubrica específica correspondente à remuneração mensal (rubrica 037), que "corresponde ao valor da Gratificação do CC do maior nível hierárquico exercido na CAIXA, pago a ex-Dirigente empregado, nomeado até 10.09.2002, conforme RH080" (item 3.3.11).Já a "função gratificada efetiva" e o "adicional de incorporação" trata-se de outras rubricas, respectivamente a 275 e 116, as quais compõem a remuneração base e, embora possuam natureza salarial, não se incluem na base de cálculo do ATS, nos termos das normas acima transcritas.Registra-se que nos contracheques do autor, adunados aos autos sob o ID d92f807, não há qualquer comprovação de que o trabalhador tenha recebido a parcela "complemento salário-padrão" no período imprescrito.Esclareça-se, por fim, que embora a TJP n. 14 deste Regional tenha confirmado a integração dos valores pagos a título de CTVA e porte de unidade (rubricas próprias, 005 e 282) à remuneração dos empregados da Caixa Econômica Federal, gerando reflexos em adicional por tempo de serviço, o referido verbete não faz referência à função gratificada ou ao adicional de incorporação.Portanto, data venia do posicionamento do Juízo de origem, entendo que a função gratificada e o adicional de incorporação não devem ser incluídos na base de cálculo do ATS, sendo, indevidas, pois, as diferenças salariais decorrentes postuladas pelo autor.Revendo entendimento anteriormente já adotado e considerando a existência de dissenso de interpretação no TST à luz da norma interna aplicável na Caixa Econômica Federal acerca da integração ou não de parcelas de natureza salarial (a exemplo de CTVA, Porte, Função Gratificada, Adicional de Incorporação, APPA, Função Comissionada, Cargo Comissionado e Quebra de Caixa) à base de cálculo do ATS e da VP-049, RECEBO o recurso de revista por possível ofensa ao art. 457, §1º, da CLT.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Vista às partes, no prazo legal.Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST.Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2024. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

12/08/2024, 00:00

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