Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
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- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
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- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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03/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
31/01/2025, 14:50
Recebimento
24/01/2025, 14:21
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Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
09/12/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
19/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
14/10/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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23/09/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO DANIEL MAGALHAES
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A
28/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3fc3e3 proferida nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010746-62.2019.5.03.0062 Vistos etc I – RELATÓRIOEVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA opõe embargos de declaração. Aduz, em síntese, que: o direcionamento da execução em face das Lojas Insinuantes já transitou em julgado; a decisão de embargos à execução é omissa em relação à manutenção de contas ativas e com movimentação da empresa incorporada; é evidente a fraude à execução existente nas contas bancárias da empresa; não teve vista dos documentos juntados nos autos de nr. 0010769-08.2019.5.03.0062, infringindo os princípios do contraditório e ampla defesa. II – FUNDAMENTOSOs presentes embargos foram aviados a tempo e modo; merecem, pois, conhecimento.Sem razão a embargante.A decisão manifestou a convicção do juízo, não se podendo perder de vista que é vedado ao mesmo órgão rever suas próprias decisões (art. 836 da CLT). As questões ora arguidas se referem ao inconformismo da embargante quanto à decisão, não havendo vício a ser sanado pela via estreita dos embargos de declaração.Releva destacar que a decisão que não atende aos interesses da parte, ainda que por inadequada aplicação do direito, não desafia a medida em apreço, devendo a parte interessada na reforma do julgado percorrer a via própria, submetendo à instância revisora o reexame da matéria questionada. III – CONCLUSÃOANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração.Intimem-se as partes.Nada mais. ITAUNA/MG, 13 de agosto de 2024. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
14/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3fc3e3 proferida nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010746-62.2019.5.03.0062 Vistos etc I – RELATÓRIOEVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA opõe embargos de declaração. Aduz, em síntese, que: o direcionamento da execução em face das Lojas Insinuantes já transitou em julgado; a decisão de embargos à execução é omissa em relação à manutenção de contas ativas e com movimentação da empresa incorporada; é evidente a fraude à execução existente nas contas bancárias da empresa; não teve vista dos documentos juntados nos autos de nr. 0010769-08.2019.5.03.0062, infringindo os princípios do contraditório e ampla defesa. II – FUNDAMENTOSOs presentes embargos foram aviados a tempo e modo; merecem, pois, conhecimento.Sem razão a embargante.A decisão manifestou a convicção do juízo, não se podendo perder de vista que é vedado ao mesmo órgão rever suas próprias decisões (art. 836 da CLT). As questões ora arguidas se referem ao inconformismo da embargante quanto à decisão, não havendo vício a ser sanado pela via estreita dos embargos de declaração.Releva destacar que a decisão que não atende aos interesses da parte, ainda que por inadequada aplicação do direito, não desafia a medida em apreço, devendo a parte interessada na reforma do julgado percorrer a via própria, submetendo à instância revisora o reexame da matéria questionada. III – CONCLUSÃOANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração.Intimem-se as partes.Nada mais. ITAUNA/MG, 13 de agosto de 2024. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
14/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e339fa5 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010746-62.2019.5.03.0062 Vistos etc 1 - RELATÓRIONOSSA ELETRO S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL apresenta embargos à execução, nos autos da reclamação trabalhista que movida por EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA. Alega, em síntese, que: a empresa Loja Insinuante foi incorporada pela empresa RN Comércio Varejista, sendo a atual denominação de Nossa Eletro S/A; as obrigações da incorporada foram transferidas para a entidade adquirente; a Nossa Eletro está em processo de recuperação judicial; os créditos desta ação deverão ser novados em créditos concursais.Manifesta-se a embargada (Id 16337b7). 2 - FUNDAMENTOS 2.1 - ADMISSIBILIDADEOs presentes embargos foram aviados tempestivamente.A nova redação do art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, dada pela Lei 14.112/2020, é expressa quanto à proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. Portanto, no caso dos autos, diante da condição da executada de empresa em recuperação judicial, não é exigível a prévia garantia do juízo para oposição de embargos à execução.Merecem, portanto, conhecimento. 2.2 – EXECUÇÃO EM FACE DA LOJAS INSINUANTES S/A; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; PRECLUSÃONo caso dos autos, as embargantes alegam incorporação da Lojas Insinuantes em 2019, antes mesmo do ajuizamento da presente ação. Nos autos de nr. 0010769-08.2019.5.03.0062 foi determinada a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Receita Federal, para prestar informações atualizadas acerca da situação cadastral da empresa Lojas Insinuantes.Em resposta, a Junta Comercial informa que a situação cadastral da Lojas Insinuantes é baixada, em virtude de incorporação, situação que ocorreu em 30.09.2019.Portanto, revendo posicionamento anterior deste Juízo, e levando-se em conta a incorporação da Lojas Insinuantes por empresa que está em processo de recuperação judicial, julgo procedentes os embargos à execução para que a execução prossiga em face das reclamadas, com habilitação dos créditos no Juízo competente. 3 - CONCLUSÃOANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para que a execução prossiga em face das reclamadas, com habilitação dos créditos no Juízo competente.Custas, no importe de R$44,26, pelos executados, nos termos do "caput" do art. 789-A, da CLT.Intimem-se as partes. ITAUNA/MG, 07 de agosto de 2024. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e339fa5 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010746-62.2019.5.03.0062 Vistos etc 1 - RELATÓRIONOSSA ELETRO S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL apresenta embargos à execução, nos autos da reclamação trabalhista que movida por EVELYN APARECIDA SANTANA PIMENTA. Alega, em síntese, que: a empresa Loja Insinuante foi incorporada pela empresa RN Comércio Varejista, sendo a atual denominação de Nossa Eletro S/A; as obrigações da incorporada foram transferidas para a entidade adquirente; a Nossa Eletro está em processo de recuperação judicial; os créditos desta ação deverão ser novados em créditos concursais.Manifesta-se a embargada (Id 16337b7). 2 - FUNDAMENTOS 2.1 - ADMISSIBILIDADEOs presentes embargos foram aviados tempestivamente.A nova redação do art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, dada pela Lei 14.112/2020, é expressa quanto à proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. Portanto, no caso dos autos, diante da condição da executada de empresa em recuperação judicial, não é exigível a prévia garantia do juízo para oposição de embargos à execução.Merecem, portanto, conhecimento. 2.2 – EXECUÇÃO EM FACE DA LOJAS INSINUANTES S/A; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; PRECLUSÃONo caso dos autos, as embargantes alegam incorporação da Lojas Insinuantes em 2019, antes mesmo do ajuizamento da presente ação. Nos autos de nr. 0010769-08.2019.5.03.0062 foi determinada a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Receita Federal, para prestar informações atualizadas acerca da situação cadastral da empresa Lojas Insinuantes.Em resposta, a Junta Comercial informa que a situação cadastral da Lojas Insinuantes é baixada, em virtude de incorporação, situação que ocorreu em 30.09.2019.Portanto, revendo posicionamento anterior deste Juízo, e levando-se em conta a incorporação da Lojas Insinuantes por empresa que está em processo de recuperação judicial, julgo procedentes os embargos à execução para que a execução prossiga em face das reclamadas, com habilitação dos créditos no Juízo competente. 3 - CONCLUSÃOANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para que a execução prossiga em face das reclamadas, com habilitação dos créditos no Juízo competente.Custas, no importe de R$44,26, pelos executados, nos termos do "caput" do art. 789-A, da CLT.Intimem-se as partes. ITAUNA/MG, 07 de agosto de 2024. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/07/2024, 00:00
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29/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2024, 00:00
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