Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011023-58.2023.5.03.0185 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011023-58.2023.5.03.0185 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:44

Petição

29/04/2025, 09:16

Documentos

Notificação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHO E OUTROS (1) AGRAVADO: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 07ª Turma PROCESSO nº 0011023-58.2023.5.03.0185 (ED)EMBARGANTE: RAMON FINELLI AVENDANHA MARINHOPARTE CONTRÁRIA: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADARELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR DA FONSECA EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVistos os autos, seguem os fundamentos, na forma dos artigos 897-A da CLT e 256 do Regimento Interno.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEPreenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração.JUÍZO DE MÉRITOERRO MATERIALO exequente aduz que, embora tenha sido deferido o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, constou da publicação o montante de 5%.Examino.Vislumbro da fundamentação e conclusão do voto a determinação para "retificação na conta, com a inclusão dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação".Todavia, do acórdão, constou o percentual de 5% (ID. 7e5145f - Pág. 10).Destarte, nos termos do §1º do art. 897-A da CLT, dou provimento ao apelo para retificar o acórdão, passando-se a ler:O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7a. Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada de 19 a 23 de julho de 2024, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição, e, no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da executada e deu provimento ao recurso do exequente para determinar que o perito proceda à retificação na conta, com a inclusão dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.Dá-se provimento.CONCLUSÃOConhece-se dos embargos de declaração e, no mérito, dá-se provimento para retificar o r. acórdão, no tocante ao percentual dos honorários advocatícios, de forma onde se lia "5%" (ID. 7e5145f - Pág. 10), passa-se a ler 10%. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quaisO Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7ª Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada de 16 a 20 de agosto de 2024, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para retificar o r. acórdão, no tocante ao percentual dos honorários advocatícios, de forma onde se lia "5%" (ID. 7e5145f - Pág. 10), passa-se a ler 10%.Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior.Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca (Relator), Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon.Presente o i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. FERNANDO CESAR DA FONSECADesembargador RelatorFCF/rtm BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2024. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR DA FONSECA AP 0011023-58.2023.5.03.0185

23/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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