Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- KOLYVAN FERREIRA LIMA III
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800300797200000075410054?instancia=3
19/03/2025, 00:00
Não-Provimento
18/03/2025, 18:11
Redistribuição (incompetência; sorteio)
17/03/2025, 19:56
Mero expediente
12/03/2025, 16:13
Petição
19/01/2025, 23:22
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121800300447100000062896784?instancia=3
19/12/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
17/12/2024, 10:09
Recebimento
11/12/2024, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- KOLYVAN FERREIRA LIMA III
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
- PARTNERS HOLDING LTDA.
- STARBOARD HOLDING LTDA
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- STARBOARD ASSET LTDA.
- APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- KOLYVAN FERREIRA LIMA III
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- KOLYVAN FERREIRA LIMA III
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- KOLYVAN FERREIRA LIMA III
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
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01/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria
01/08/2024, 00:00
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Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100904-81.2021.5.01.0020 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: KOLYVAN FERREIRA LIMA III, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por KOLYVAN FERREIRA LIMA III e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) lançar o manto prescricional sobre as parcelas anteriores a 01/1/2016; 2) declarar a responsabilidade solidária de Apollo Global Management, inc, Partners Holding Ltda, Starboard Holding Ltda, Starboard Asset Ltda, Starboard Restructuring Partners Consultoria em Negócios Ltda. e Pedro Henrique Torres Bianchi, juntamente com as empresas Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. e Nossa Eletro S.A. Em Recuperação Judicial, pelos créditos constituídos nestes autos; 3) deferir o pagamento de horas extras conforme jornada declinada na inicial, inclusive quanto ao período em que vigoraram os acordos para redução da jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo intrajornada, ou seja, das 08h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, 2 vezes por mês, das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, as quais serão apuradas conforme limite semanal e divisores indicados na exordial, observados, quanto ao mais, os mesmos parâmetros estabelecidos na sentença para o período anterior a 01/08/2017, bem como estender a condenação dos réus ao pagamento de lanche e jantar também no período posterior a 01/08/2017; 4) indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido Pedro Henrique Torres Bianchi; e 5) excluir da condenação o pagamento, pelo autor, dos honorários advocatícios deferidos em favor dos advogados dos réus. Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos réus, tudo nos termos do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria