Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001328-84.2023.5.02.0090 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP 350984·CPF·Representa: Autor

DANIEL PALMA

OAB/SP 264791·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SOUZA NOGUEIRA PALMA

OAB/SP 267960·Representa: Autor

LETICIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP 350984·CPF·Representa: Réu

DANIEL PALMA

OAB/SP 264791·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP 350984·CPF·Representa: Autor

DANIEL PALMA

OAB/SP 264791·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SOUZA NOGUEIRA PALMA

OAB/SP 267960·Representa: Autor

LETICIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP 350984·CPF·Representa: Réu

DANIEL PALMA

OAB/SP 264791·CPF·Representa: Réu

SANDRA DE SOUZA NOGUEIRA PALMA

OAB/SP 267960·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052200304044400000180026176?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 18:44

Petição

22/04/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:24

Petição

16/03/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

13/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052200304044400000180026176?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 18:44

Petição

22/04/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Documentos

•27/05/2026, 00:00

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:24

Petição

16/03/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:34

Petição

12/03/2026, 00:11

Mero expediente

10/03/2026, 19:22

Petição

06/03/2026, 21:42

Petição

08/05/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 07:43

Petição

20/02/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

19/02/2025, 00:00

Petição

27/01/2025, 21:50

Petição

20/01/2025, 18:25

Publicação

20/01/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

20/01/2025, 00:00

Não-Provimento

19/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112900300484800000059662387?instancia=3

02/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 11:01

Recebimento

18/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃOFica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:505fff3, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) 7. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001328-84.2023.5.02.0090 Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso do 2ª reclamado (ESTADO DE SÃO PAULO) e NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão de origem." SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.AUGUSTO RODRIGUES LEITEDiretor de Secretaria

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃOFica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:505fff3, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) 7. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001328-84.2023.5.02.0090 Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso do 2ª reclamado (ESTADO DE SÃO PAULO) e NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão de origem." SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.AUGUSTO RODRIGUES LEITEDiretor de Secretaria

01/08/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/01/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•27/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/01/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00