Publicacao/Comunicacao
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27/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
Publicacao/Comunicacao
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27/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
Publicacao/Comunicacao
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20/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
18/02/2025, 21:49
Recebimento
11/02/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
RÉU: CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 450178e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, DECIDO, NA PRESENTE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA EM FACE DE CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA:1) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS:A) FIXADA A JORNADA DE TRABALHO, DAS 16H ÀS 00H, COM 30 MINUTOS DE INTERVALO INTRAJORNADA, GOZANDO DE 01 FOLGA SEMANAL, NÃO COINCIDENTE COM O DOMINGO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, COM ADICIONAIS DE 50% E 100% (01 DOMINGO POR MÊS), CONSIDERANDO COMO TAIS AS QUE ULTRAPASSAREM A 44ª SEMANAL (ART. 59-B DA CLT), COM DIVISOR 220 E REPERCUSSÕES EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%;B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVALO INTRAJORNADA, CORRESPONDENTE A 30 MINUTOS POR DIA TRABALHADO (ART. 71, § 5º DA CLT), SEM REPERCUSSÕES;C) ANTE A JORNADA DE TRABALHO FIXADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DE 20% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 22 HORAS, CONSIDERANDO-SE A HORA NOTURNA REDUZIDA, COM REFLEXOS EM DSR (À RAZÃO DE 1/6), AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO E FGTS + 40%;D) 13º SALÁRIO, PROPORCIONAL A 06/12 (REFERENTE AOS 02 PERÍODOS NÃO ANOTADOS NA CTPS);E) FÉRIAS + 1/3, PROPORCIONAIS A 6/12 (REFERENTE AOS 02 PERÍODOS NÃO ANOTADOS NA CTPS);F) 13º SALÁRIO INTEGRAL, DO PERÍODO ANOTADO NA CTPS;G) FÉRIAS + 1/3, INTEGRAIS, DO PERÍODO ANOTADO NA CTPS;H) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT;I) DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER À ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR PARA CONSTAR OS CONTRATOS DE TRABALHO DO RECLAMANTE, NOS PERÍODOS DE 31.10.2022 A 31.01.2023 E DE 01.03.2023 A 01.05.2023, FUNÇÃO DE ATENDENTE, COM 01 SALÁRIO MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00;J) DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER À RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE PARA CONSTAR INÍCIO EM 25.05.2023 E TÉRMINO EM 24.05.2024, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00. A RETIFICAÇÃO DA CTPS PODE SER FEITA DE FORMA DIGITAL, CONSIDERANDO-SE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.DEVERÁ SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO INFORMADA PELO AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL.DEVERÃO SER DEDUZIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS SOB OS MESMOS TÍTULOS, EVITANDO-SE BIS IN IDEM.CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE.CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.CONDENO A PARTE RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A DETERMINAÇÃO DOS TRIBUTOS E A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO.TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO E DA FUNDAMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO.CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO EM R$ 30.000,00.TUDO NA FORMA DA LEI.INTIMEM-SE AS PARTES.NADA MAIS. VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POSSE ATOrd 0010168-84.2024.5.18.0231
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA
RÉU: CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 450178e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, DECIDO, NA PRESENTE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR PAULO ROGERIO FRANCISCO ROCHA EM FACE DE CHURRASCARIA FOGO E BRASA LTDA:1) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS:A) FIXADA A JORNADA DE TRABALHO, DAS 16H ÀS 00H, COM 30 MINUTOS DE INTERVALO INTRAJORNADA, GOZANDO DE 01 FOLGA SEMANAL, NÃO COINCIDENTE COM O DOMINGO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, COM ADICIONAIS DE 50% E 100% (01 DOMINGO POR MÊS), CONSIDERANDO COMO TAIS AS QUE ULTRAPASSAREM A 44ª SEMANAL (ART. 59-B DA CLT), COM DIVISOR 220 E REPERCUSSÕES EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%;B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVALO INTRAJORNADA, CORRESPONDENTE A 30 MINUTOS POR DIA TRABALHADO (ART. 71, § 5º DA CLT), SEM REPERCUSSÕES;C) ANTE A JORNADA DE TRABALHO FIXADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DE 20% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 22 HORAS, CONSIDERANDO-SE A HORA NOTURNA REDUZIDA, COM REFLEXOS EM DSR (À RAZÃO DE 1/6), AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO E FGTS + 40%;D) 13º SALÁRIO, PROPORCIONAL A 06/12 (REFERENTE AOS 02 PERÍODOS NÃO ANOTADOS NA CTPS);E) FÉRIAS + 1/3, PROPORCIONAIS A 6/12 (REFERENTE AOS 02 PERÍODOS NÃO ANOTADOS NA CTPS);F) 13º SALÁRIO INTEGRAL, DO PERÍODO ANOTADO NA CTPS;G) FÉRIAS + 1/3, INTEGRAIS, DO PERÍODO ANOTADO NA CTPS;H) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT;I) DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER À ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR PARA CONSTAR OS CONTRATOS DE TRABALHO DO RECLAMANTE, NOS PERÍODOS DE 31.10.2022 A 31.01.2023 E DE 01.03.2023 A 01.05.2023, FUNÇÃO DE ATENDENTE, COM 01 SALÁRIO MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00;J) DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER À RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE PARA CONSTAR INÍCIO EM 25.05.2023 E TÉRMINO EM 24.05.2024, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00. A RETIFICAÇÃO DA CTPS PODE SER FEITA DE FORMA DIGITAL, CONSIDERANDO-SE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.DEVERÁ SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO INFORMADA PELO AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL.DEVERÃO SER DEDUZIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS SOB OS MESMOS TÍTULOS, EVITANDO-SE BIS IN IDEM.CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE.CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.CONDENO A PARTE RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A DETERMINAÇÃO DOS TRIBUTOS E A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO.TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO E DA FUNDAMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO.CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO EM R$ 30.000,00.TUDO NA FORMA DA LEI.INTIMEM-SE AS PARTES.NADA MAIS. VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POSSE ATOrd 0010168-84.2024.5.18.0231
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/06/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.