Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
11/09/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
Autor
JULIANO MENDES
Autor
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Autor
BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
Reu
INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
LILIAN MAJOR
OAB/SP 221245·CPF·Representa: Autor
LUCIANE BASSANELLI CARNEIRO MOREIRA CARMONA
OAB/SP 226670·CPF·Representa: Autor
FERNANDA AZEVEDO DE PAULA LIMA
OAB/SP 379918·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES
OAB/SP 302478·CPF·Representa: Autor
MARIA FRANCISCA FERREIRA MARTINS
OAB/MG 145487·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
22/04/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2026, 00:00
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Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
29/01/2026, 00:00
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Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2026, 00:00
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19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUSA
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
- INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL